ATA Nº 026/2023 – SESSÃO ORDINÁRIA de 17 de outubro de 2023. No décimo sétimo dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas, reuniram-se no plenário da Câmara Municipal os senhores Vereadores sob a presidência do Sr. DIRCEU APARECIDO SVERZUTI, para a realização da 17ª (décima sétima) Sessão Ordinária de 2023, a qual foi secretariada por mim, SILVIO JOSÉ DE SOUZA. Feita a chamada verificou-se a presença de todos os srs. Vereadores. O sr. Presidente deu então abertura a presente sessão, proferindo as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. Antes de ser iniciado o Expediente, o sr. Presidente deu boas-vindas aos cidadãos que vierem prestigiar a sessão da Câmara, sendo deferida a inclusão do nome desses nesta Ata: sra. Ana Leite (Conselheira Tutelar eleita), sra. Camila Manthey (Conselheira Tutelar eleita), sra. Ana Flávia Messias (Conselheira Tutelar eleita), sra. Elis Canhadas (Conselheira Tutelar eleita), sr. Antonio Carli de Melo, sra. Isabela Canhadas, sr. Claudemir Marrone e sra. Jaíne Barbosa – EXPEDIENTE – Leitura da Ata nº 025/2023. Seguindo com a sessão, solicitou a palavra o Vereador Almir Robertto, para requerer a dispensa da leitura da ata. Em seguida, o sr. Presidente pôs a Ata nº 025/2023 em votação, sendo aprovada por unanimidade. – Neste momento, o sr. Presidente convidou as novas Conselheiras Tutelares eleitas do Município para comparecerem ao plenário, e assim ser realizada a foto oficial da recepção feita pelo Legislativo àquelas que terão o ônus de bem contribuir com a proteção das crianças e adolescentes vulneráveis do Município no quadriênio 2024/2027. A seguir, o sr. Presidente passou a palavra para o Vereador Everton Alves Ferreira, o qual já exercera o papel de Conselheiro em anos anteriores. O Vereador, então, fez, em nome da Câmara, o discurso de agradecimento e de bons votos para o mandato das novas Conselheiras. Em seguida, falaram sucessivamente, o sr. Presidente, que parabenizou aos eleitores que compareceram ao pleito popular do Conselho; o Vereador Lúcio Lava Carro que antecipou seu Registro de Aplausos às atuais Conselheiras pelos trabalhos realizados até o momento; o Vereador Silvio José de Souza que igualmente parabenizou as Conselheiras e se disponibilizou para qualquer empreitada que se seguiria; e o Vereador Moisés Antônio Leite, que em nome da Conselheira Angela Akemi Kito que não pode comparecer à sessão, a qual se reelegera, fez votos de bom mandato às demais colegas eleitas. – Dando sequência, foi constada a inexistência de Expediente do Prefeito Municipal. Nesse passo, passou-se à leitura do Expediente dos Vereadores, iniciando pela única proposição protocolada: Projeto de Lei nº 046/2023 - Autor: Vereador Marcelo Roldon Peres - “Denomina como ‘Rua Antônio Dias de Melo’ a via pública iniciada na Rua João Paglione que confronta com as Ruas Pedro Rabassi e Padre Francisco Sagone, até o final da parte urbanizada do Jardim Kodama.” Em seguida, foi constada a inexistência de novos Substitutivos, Emendas ou Subemendas desde a última sessão ordinária aos projetos em curso. Dando sequência, passou-se à leitura dos Requerimentos de Urgência Especial: a) Requerimento n° 070/2023 – Autores: Vereadores Caio Garcia, Everton Alves Ferreira e Silvio José de Souza – “Requer, nos termos do art. 191, § 1º, I, “b”, e inciso II do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Echaporã, que o Projeto de Lei Complementar nº 01/2022 tramite em Regime de Urgência Especial, tendo em vista a construção consensual do texto, e a necessidade de o Município ter um novo Código de Posturas.”; b) Requerimento n° 071/2023 – Autores: Vereadores Caio Garcia, Everton Alves Ferreira e Silvio José de Souza – “Requer, nos termos do art. 191, § 1º, I, “b”, e inciso II do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Echaporã, que o Projeto de Lei nº 46/2023 tramite em Regime de Urgência Especial.” Em seguida, passou-se à leitura e votação dos Requerimentos de Informação pautados: c) Requerimento n° 072/2023 – Autor: Vereador Marcelo Roldon Peres – "Requer informações ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do art. 14, inciso XV, da Lei Orgânica Municipal, e art. 221, inciso VIII do Regimento Interno, a respeito da Pista de Caminhada Iuquio Hosoya, de forma a esclarecer os motivos da não finalização da obra e data prevista para o término, considerando a existência de alguns trechos inacabados e o valor investido para a obra.” Após discussão, o requerimento foi posto em deliberação pelo procedimento simbólico, sendo aprovado por unanimidade; d)Requerimento n° 073/2023 – Autor: Vereador Silvio José de Souza – "Requer informações ao Sr. Prefeito Municipal, bem como ao responsável ao setor da Saúde Municipal, nos termos do art. 14, inciso XV, da Lei Orgânica Municipal, e art. 221, inciso VIII do Regimento Interno, a respeito de alterações nos Postos de Saúde, de forma a esclarecer: 1) os motivos da desativação de cozinha, proibição de alguns funcionários se alimentarem no local; 2) quais as vantagens destas novas normas; 3) se foi realizada reunião com todos os funcionários da saúde para discutirem estas novas normas que deverão ser cumpridas; 4) se estas alterações beneficiará o atendimento geral, bem como gerará motivação aos funcionários.” Após discussão, o requerimento foi posto em deliberação pelo procedimento simbólico, sendo aprovado por maioria, registrando-se o único voto contrário do Vereador Lúcio Lava Carro. Dando sequência, passou-se à leitura das Indicações pautadas, com os respectivos comentários dos seus autores:a) Indicação nº 157/2023 – Autor: Vereador Luís César dos Santos – “Solicita ao sr. Prefeito Municipal, para que seja estudada a possibilidade de se construir uma quadra poliesportiva na EMEI Maria Aparecida Milani Bedusque.”; b) Indicação nº 158/2023 – Autores: Vereadores Almir Robertto e Caio Garcia – “Solicita ao sr. Prefeito Municipal, para que através do Setor de Engenharia, seja cobrada da concessionária ENTREVIAS a realização de vistorias nos imóveis afetados pelas obras de duplicação da Rodovia Rachid Rayes, sendo que há notícia de que alguns desses imóveis apresentam graves danos estruturais que surgiram após o início das obras.”; c) Indicação nº 159/2023 – Autor: Vereador Almir Robertto – “Reitero ao sr. Prefeito Municipal, que através do setor competente, seja realizada a manutenção da Praça Milton Belantaine, especialmente com melhorias na iluminação e no paisagismo.” – Esta Indicação foi RETIRADA PELO SEU AUTOR após a leitura pelo sr. Primeiro-Secretário, e não será encaminhada ao sr. Prefeito – d) Indicação nº 160/2023 – Autor: Vereador Dirceu Aparecido Sverzuti – “Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, para que através do setor competente, realize a manutenção do asfalto do cruzamento da Rua Espírito Santo com a Rua Amazonas, bem como da Rua Quinto Gazzola com a Rua Santa Catarina, que se encontra em péssimo estado de conservação.”; e) Indicação nº 161/2023 – Autor: Vereador Marcelo Roldon Peres– “Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, para que realize manutenção na estrada vicinal Echaporã - Campos Novos, antes do período de chuvas, pois se encontra em péssimo estado de conservação.”; e) Indicação nº 162/2023 – Autor: Vereador Silvio José de Souza – “Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de instalar um portão na área da arquibancada do Estádio Municipal, melhorando a segurança no local, evitando a prática de atos ilícitos no local.”. Em seguida, foi autorizada a apresentação de Indicações verbais: f) Indicação nº 163/2023 – Autor: Vereador Lúcio Lava Carro – “Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de instalar uma academia ao ar livre no Banco da Terra e no Condomínio Altos da Figueira.”; g) Indicação nº 164/2023 – Autor: Vereador Lúcio Lava Carro – “Solicita ao Sr. Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de ativar uma nova cozinha no posto de saúde.”; h) Indicação nº 165/2023 – Autor: Vereador Moisés Antônio Leite – “Solicita à Mesa Diretora, para que expeça um ofício à Concessionária Entrevias a fim de solicitar a construção de uma passarela em frente ao Bairro Altos da Figueira, assim como um recuo para ser utilizado como ponto de ônibus, dando mais segurança às pessoas daquela área residencial.” Ao final dessa parte, foi registrada a inexistência de Moções. – Aqui, o sr. Presidente solicitou ao sr. Segundo-Secretário que fizesse a leitura de uma mensagem especial encaminhada pela Diretoria Municipal de Saúde, a respeito de medidas de reforço para a cobertura vacinal das crianças e adolescentes, o que foi feito. – Em seguida, foi registrado o conteúdo dos Expedientes diversos recebidos, com a Resposta ao Requerimento nº 057/2023 e da promulgação da Emenda à Lei Orgânica nº 001/2023 pela Mesa Diretora da Câmara. Concluído o Expediente, foi realizado o intervalo regimental de 15 (quinze) minutos. Ao retomar a sessão, o sr. Presidente solicitou a feitura da chamada nominal para constatação do quórum, momento em que foi constada a presença de todos os srs. Vereadores. Em seguida foi dado início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte: 1) Requerimento nº 070/2023 (Urgência Especial) – Ref. PLC nº 001/2022. Feita a chamada nominal, o requerimento restou aprovado por 8 (oito) votos “sim” dos srs. Vereadores Almir Robertto, Caio Garcia, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres, Moisés Antônio Leite e Silvio José de Souza, contra nenhum voto “não”. Já o sr. Presidente estava impedido de votar (art. 28, § 2º, LOME). Ato contínuo, o sr. Presidente nomeou relator especial o vereador Almir Robertto. O relator, então, apresentou seu Voto em Mesa, o qual foi recebido como Parecer Especial nº 028/2023, e que opinou pela admissibilidade, boa técnica legislativa e aprovação do Novo Código de Posturas, nos termos do Substitutivo que foi preparado pela Câmara, o qual possui a seguinte ementa: Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 001/2022 – “Código de Posturas do Município de Echaporã”. Dando sequência, após a constatação da ausência de discussão, o sr. Presidente solicitou a feitura de chamada nominal, tendo em vista que o Projeto em votação era Projeto de Lei Complementar (art. 49, parágrafo único, da Lei Orgânica). Realizada a votação nominal, o Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 001/2022 foi aprovado por 8 (oito) votos “sim” dos srs. Vereadores Almir Robertto, Caio Garcia, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres, Moisés Antônio Leite e Silvio José de Souza, contra nenhum voto “não”. Já o sr. Presidente estava impedido de votar (art. 28, § 2º, LOME). Nesse passo, o sr. Presidente informou que o PLC nº 001/2022 seguiria para sanção do sr. Prefeito, nos termos da redação constante do Substitutivo; 2) Requerimento nº 071/2023 (Urgência Especial) – Ref. PL nº 046/2023. Feita a chamada nominal, o requerimento restou aprovado por 8 (oito) votos “sim” dos srs. Vereadores Almir Robertto, Caio Garcia, Everton Alves Ferreira, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres, Moisés Antônio Leite e Silvio José de Souza, contra nenhum voto “não”. Já o sr. Presidente estava impedido de votar (art. 28, § 2º, LOME). Ato contínuo, o sr. Presidente nomeou relator especial o vereador Almir Robertto. O relator, então, apresentou seu Voto em Mesa, o qual restou recebido como Parecer Especial nº 029/2023, e que opinou pela admissibilidade, boa técnica legislativa e aprovação no mérito, sem emenda.Em seguida, foi registrada a ausência de discussão, passando-se à votação simbólica do Projeto, momento em que restou aprovado por unanimidade. O sr. Presidente, então, informou que o Projeto de Lei nº 046/2023 seguiria para sanção do sr. Prefeito, nos termos da redação original; 3) Parecer nº 026/2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que concluiu pela inadmissibilidade do Projeto de Lei nº 044/2023, de autoria do Executivo Municipal, o qual “dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 379.972,60.”, nos termos do art. 110, caput, do Regimento Interno. Feita a leitura, não houve discussão. Em seguida, o sr. Presidente pôs o Parecer-CCJR nº 026/2023 em votação, momento em que restou rejeitado por 7 (sete) votos contrários e uma abstenção do sr. Vereador Lúcio Lava Carro. Antes de ser anunciado que o projeto, então, seguiria para análise da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, foi apresentado em Mesa o seguinte Requerimento nº 074/2023 (Urgência Especial) – Autores: Luís César dos Santos, Lúcio Lava Carro e Moisés Antônio Leite – “Requeremos, nos termos do art. 191, § 1º, I, “b”, e inciso II do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Echaporã, que o Projeto de Lei nº 044/2023 tramite em Regime de Urgência Especial, tendo em vista a necessidade e urgência a respeito da matéria. Salientamos que, nos termos do art. 191, § 1º, II, RI, o requerimento pode ser apresentado em qualquer tempo da sessão, sendo que com a rejeição do parecer da CCJR, não há mais porque alongar a tramitação da matéria.” Recebido o Requerimento pelo sr. Presidente, esse foi posto em deliberação em logo em seguida, mediante votação nominal, momento em que restou aprovado por 7 (sete) votos “sim” dos srs. Vereadores Almir Robertto, Caio Garcia, Everton Alves Ferreira, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres, Moisés Antônio Leite e Silvio José de Souza, contra 1 um) voto “não” do sr. Vereador Lúcio Lava Carro. Já o sr. Presidente estava impedido de votar (art. 28, § 2º, LOME). Nessa esteira, o sr. Presidente nomeou relator especial o vereador Almir Robertto. O relator, então, apresentou seu Voto em Mesa, o qual restou recebido como Parecer Especial nº 030/2023, e que opinou pela admissibilidade, boa técnica legislativa e aprovação no mérito, sem emenda. Em seguida, foi registrada a ausência de discussão, passando-se à votação simbólica do Projeto, momento em que restou aprovado por unanimidade. O sr. Presidente, então, informou que o Projeto de Lei nº 044/2023 seguiria para sanção do sr. Prefeito, nos termos da redação original. Finda essa parte, passou-se então para as EXPLICAÇÕES PESSOAIS (uso da tribuna), sendo que todos os srs. Vereadores discursaram sentados: 1) Luís César dos Santos – parabenizou aos professores pela comemoração do seu dia no último dia 15/10. Esclareceu, em nome da comissão organizadora da Copa Gabiru, que não foi realizada a final na data anteriormente marcada em razão do mau tempo, mas que essa já tinha sido remarcada para o próximo domingo, e que convidava as famílias a participarem do evento. Ao final despediu-se cordialmente; 2) Almir Robertto – informou que foi procurado por servidores da saúde municipal, reportando os mesmos problemas que tinham sido indicados pelo vereador Silvio José de Souza em seu Requerimento de informações aprovado. Disse que o sr. Diretor Municipal de Saúde refutou veementemente a notícia e, em especial, a informação de que o posto de saúde ficou 4 (quatro) dias sem papel higiênico. Sugeriu fazer uma visita in loco, quem sabe junto com o Departamento Jurídico, para identificar a procedência da reclamação. Disse, ademais, que foram feitas algumas adequações, mas todas voltadas para o melhor atendimento da população. Parabenizou todos os professores pelo seu dia comemorativo. Parabenizou a comunidade católica pela Festa da Padroeira e do Dia das Crianças, com a realização do bingo paroquial. Parabenizou o evento de “pagode” ocorrido no Rancho Bela Vista. Parabenizou pela festa de dia das crianças realizada pelo CRAS, em parceria com a Secretaria Municipal de Turismo, na propriedade do sr. Daniel Evangelista e da sra. Franciane Lourenço. Parabenizou pela Festa das Nações, realizada pelas Secretarias de Cultura e Turismo. Falou das premiações do Bingo e daqueles que as ganharam. Para finalizar, agradeceu aos ouvintes e, em especial, a sra. Maria José do Bairro Tabajara. Despediu-se; 3) Caio Garcia – parabenizou às equipes que trabalharam na realização da Festa das Nações. Parabenizou todos os organizadores de eventos que fizeram festividades de Dia das Crianças. Parabenizou os professores, em especial, sua mãe e irmã, pelo seu dia. Desejou boa noite e as bênçãos de Deus aos ouvintes; 4) Lúcio Lava Carro – cumprimentou aos ouvintes e ao público presente. Agradeceu à deputada Carla Zambelli que conseguiu enviar, ainda que parcialmente, verba para recapeamento das Ruas Geraldo Abreu Pinto, Avenida Paraguaçu e Rua Guaporé. Falou do número de ordem bancária da emenda: 5236234000000, no valor de R$ 85.167,50 (oitenta e cinco mil cento e sessenta e sete reais e cinquenta centavos). Falou que a informação foi recebida no dia 03/10/2023, e que havia um compromisso para desembolso dos valores remanescentes (R$ 286.832,50) para completar a Emenda Impositiva de R$ 372.000,00. Pediu paciência à comunidade, mas que logo viriam mais informações a respeito do envio do recurso. Disse estar em tratativas com um Deputado para que fossem encaminhados recursos para reformas em ruas do lado do CCI, onde estavam sendo desmembrados terrenos. Disse que também se fazia necessário dar uma maior atenção ao final da Rua Bahia, o qual há muitos anos precisaria também de melhorias, e que infelizmente estava esquecido. Apelou ao sr. Prefeito para que fossem realizadas as obras para atendimento daquela comunidade. Disse que pretendia pedir para que o sr. Secretário de Serviços Urbanos viesse à Câmara na próxima sessão para esclarecer a situação precária em diversas ruas da cidade. Agradeceu aos servidores que trabalham pela limpeza urbana. Falou que as cobranças da população ajudavam a cidade a melhorar. Disse, ainda, que pretendia fazer um abaixo-assinado para ser encaminhado a ENTREVIAS, a respeito da péssima solução encontrada para a entrada principal da cidade após a duplicação da rodovia, pois muitos motoristas estavam se perdendo. Ao menos, uma nova sinalização, com informações mais claras, seria necessária. Agradeceu; 5) Moisés Antônio Leite – agradeceu aos cidadãos que estavam acompanhando a sessão pelas redes sociais. Agradeceu ao Executivo Municipal por ter expressado o interesse em aderir ao Projeto “MovCEU”, destinado a municípios de até 20 mil habitantes, e que envolve a área da Cultura. Através do programa, Echaporã poderá ser contemplado com um equipamento cultural itinerante (veículo/van/furgão) adaptado para se tornar uma biblioteca, um cinema de rua e palco para apresentações. Falou também que, em nome do Presidente e da Câmara, esteve presente na cerimônia de posse do Conselheiro Marco Bertaiolli, tendo sido dito ao mais novo integrante do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, a enorme honra que era para a cidade ter um de seus cidadãos honorários como membro desse muito importante órgão estadual. Reiterou que o Deputado Federal Saulo Pedroso, o qual assumira a vaga do Conselheiro na Câmara dos Deputados, se comprometeu a cumprir todos os compromissos assumidos pelo antecessor para a nossa cidade. Despediu-se agradecendo todos aqueles que trabalharam na organização das festividades do feriado de 12 de outubro; 6) Marcelo Roldon Peres – também parabenizou os professores pelo seu dia comemorativo, aduzindo de maneira especial que sem eles, nenhum de nós seria alguma coisa na vida. Agradeceu também os organizadores das festas ocorridas no feriado, em especial às senhoras Secretárias Municipais de Cultura e de Turismo, Solange Garcia e Maria Cláudia Alferes Sanches. Desejou boa noite a quem prestigiou a sessão, e um bom final de semana; 7) Silvio José de Souza – em nome da Missionária Verônica Campos Cunha, agradeceu aos colaboradores da festividade do Congresso da Assembleia de Deus Nova Dimensão, que se encerrou no domingo após 7 (sete) dias no Hotel Dom Ferrero. Disse que tudo foi um grande sucesso, e que teve pessoalmente a emoção e gratificação de ver sua filha ser batizada na oportunidade. Parabenizou a realização da Festa das Nações, ocorrida no último fim de semana. Parabenizou todos os professores, fazendo coro às palavras do Vereador Marcelo. Finalizou dizendo que continuava indignado pela não construção de uma área para proteção dos motoristas atrás do prédio onde antes funcionava a Diretoria Municipal de Educação. Protestou ainda contra o corte das horas extras desses profissionais, bem como da ausência de adiantamentos para os mesmos, ante a política de contenção de despesas. Agradeceu à sra. Maria Cláudia pelos auxílios prestados no Salão Cultural para a realização do evento da Assembleia de Deus na última quinta-feira. Mencionou também a fala do vereador Almir Robertto, afirmando que o sr. Diretor de Saúde então precisaria esclarecer o que estava acontecendo no posto de saúde. Ao final, agradeceu a Deus e àqueles que prestigiaram a sessão, desejando um final de semana abençoado a todos; 8) Everton Alves Ferreira – também agradeceu às pessoas que estavam acompanhando a sessão pelas redes sociais e pela rádio. Cumprimentou em especial ao sr. Claudemir Marrone que sequencialmente estava vindo assistir às sessões ordinárias deste Legislativo. Cumprimento também as crianças presentes e o sr. “Tecão”. Parabenizou ainda os professores pelo trabalho realizado. Falou das olímpiadas de português e matemática realizadas pelo CIVAP, cuja segunda fase seria realizada no dia seguinte da cidade de Cândido Mota, e que neste ano de 2023, houve o dobro de classificados de Echaporã para essa competição, o que só valorizava o trabalho dos profissionais da Educação. Seriam, com efeito, 8 (oito) crianças classificadas: Raira Sofia (5º ano C), Alan Vinícius Teixeira (5º ano C), Lucas Nascimento Mantai, Julia Damasceno, João Carlos Carneiro, Daniela Maria da Silva, Davi Ferreira da Conceição, e sua própria filha, Catarina, que muito lhe orgulhou. Citou ainda os nomes dos responsáveis pelo desenvolvimento escolar dos educandos, passando pelo diretor, pelos coordenadores e professores. Fez votos para que os profissionais de ensino continuassem com o trabalho exemplar, e que as crianças classificadas conseguissem os melhores resultados na competição. Despediu-se cordialmente; 9) Dirceu Aparecido Sverzuti – deu parabéns aos organizadores da Festa das Nações, bem como à festa organizada pela Missionária Verônica, e aos professores. Disse que os médicos, os advogados, todo mundo, inclusive os próprios professores, passaram primeiro pelas mãos de outros professores, e que o trabalho desses profissionais deveria sempre ser reconhecido. Pediu as bênçãos de Deus a todos. Deu parabéns a população por acompanhar a sessão. Despediu-se. Em conclusão, o sr. Presidente, então, encerrou a presente Sessão Ordinária em nome de Deus, agradecendo aos pares, e da qual foi lavrada a presente Ata, com o auxílio dos servidores da Câmara Municipal. DIRCEU APARECIDO SVERZUTI SILVIO JOSÉ DE SOUZA Presidente da Câmara Municipal 1º Secretário |
