PAUTA

10ª SESSÃO ORDINÁRIA – 20/06/2023 – 20:00h

Após a saudação do sr. Presidente, o sr. 1º Secretário realiza a chamada nominal para constatar o quórum. A Sessão não é iniciada sem ao menos 1/3 (um terço) dos Vereadores estarem presentes em Plenário, e não se delibera nenhuma matéria sem a presença da maioria absoluta. Em seguida, o sr. Presidente declara aberta a sessão, com as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos” (art. 146, RI) . A sessão tem duração máxima de 4:00h.

1ª PARTE – EXPEDIENTE

Duração máxima de 1:30h, não podendo ser prorrogada.

MATÉRIAS PARA LEITURA

I – Ata nº 014/2023 (Sessão Ordinária de 06 de junho de 2023).

A leitura da Ata pode ser dispensada a pedido de qualquer vereador. Ao final, caso não haja pedido de retificação pelos Vereadores, é feita a votação da Ata, e o sr. Presidente proclama o resultadoEm seguida, até a leitura dos Requerimentos, é vedado aos Vereadores interromperem a leitura das demais matérias pelo sr. 1º Secretário.

II – Expediente do Prefeito Municipal:

Projeto de Lei nº XXX/2023 – “Dispõe sobre a ... .”

III – Expediente dos Vereadores:

1. Proposição(ões) protocolada(s):

Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2023 – Autor: Moisés Antônio Leite – Concede o título de cidadã honorária echaporense a Sra. Ida Franzoso de Souza, Diretora Executiva do Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema (CIVAP), em razão dos relevantes serviços prestados à população e em especial reconhecimento pela atuação exemplar e vida pública profissional.

Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2023 – Autor: Moisés Antônio Leite – Concede o título de cidadão honorário echaporense ao excelentíssimo Sr. Deputado Estadual Ricardo Madalena, em razão dos relevantes serviços prestados à população local e em especial reconhecimento pela atuação exemplar na vida pública e profissional.

2. Substitutivos:

Não houve o protocolo de novos Substitutivos aos projetos em curso.

3. Emendas ou subemendas:

Emenda nº x ao Projeto de Lei nº 0xx/2023 – Autora: xxx – “xxx. 

4. Requerimentos:

O autor dispõe de 15 (quinze) minutos, já contando os apartes, para discutir os Requerimentos de informação de sua autoria. Ao final, cada Requerimento de informações deve ser discutido e votado. Já os Requerimentos de Urgência Especial são apenas lidos. 

Requerimento nº 044/2023 - Silvio José de Souza - "Requer ao sr. Prefeito Municipal, nos termos do art. 14, inciso XV da Lei Orgânica Municipal e do art. 221, inciso VIII do Regimento Interno, informações a respeito dos reparos realizados pelo Almoxarifado Municipal, Setor de Funilaria, no veículo D-20, marca Chevrolet, de placas GBG-0169, lotado na Secretaria de Serviços Urbanos, de modo a esclarecer: 1) os motivos do ocorrido, 2) as peças e materiais utilizados, 3) os custos com a mão-de-obra.”

Requerimento nº 045/2023 - Silvio José de Souza - "Requer ao sr. Prefeito Municipal, nos termos do art. 14, inciso XV da Lei Orgânica Municipal e do art. 221, inciso VIII do Regimento Interno, informações referente à formalização de Convênio junto à Secretaria da Cultura e Economia Criativa visando a reforma e ampliação do Teatro Municipal, de modo a esclarecer: 1) se já foi realizado o cadastro, com o encaminhamento das documentações exigidas, 2) que situação se encontra, caso já tenha sido enviada as documentações.”

5. Indicações:

Somente são submetidas à votação mediante solicitação de qualquer Vereador. Nessa hipótese, a discussão será de até 15 (quinze) minutos, contando os apartes. Caso não haja pedido de votação por parte de qualquer Vereador, o autor e quem apartear terão 1 (um) minuto para comentar.

Indicação nº 098/2023 – Autor: Mesa Diretora – “Reitera a indicação nº 56/2023 ao Executivo Municipal que, em conjunto com o Departamento Jurídico, seja estudada a possibilidade de propor à Câmara de Vereadores, projeto de lei envolvendo a implantação do sistema de internet 5G no Município, em conformidade com a minuta do PL padrão da ANATEL, o qual seguirá em anexo à esta indicação.”

Indicação nº 099/2023 – Autor: Lúcio Lava Carro – "Indico ao sr. Prefeito Municipal, com máxima súplica, que utilize a Emenda Parlamentar Individual/2023 nº 39280004, no valor de R$ 372.000,00 (trezentos e setenta e dois mil reais), ação 0EC2, modalidade Transferências Especiais, de autoria da Deputada Federal Carla Zambelli (PL/SP), para exclusivo recapeamento das seguintes vias: Avenida Paraguaçu, Rua Guaporé e Rua Geraldo Abreu Pinto."

Indicação nº 0100/2023 – Autor: Silvio José de Souza – "Reitera ao sr. Prefeito Municipal que, através do departamento competente, para que seja realizada operação tapa buraco na Rua Antônio Cassador, na altura da residência nº 213, bem como no cruzamento da Av. da Saudade com a Rua Goiás.”

Indicação nº 0101/2023 – Autor: Silvio José de Souza – "Solicita ao sr. Prefeito Municipal que, através do departamento competente, sejam tomadas providências para aumentar a segurança, especialmente de pedestres, na área verde do Conj. Habitacional Odilon Milani, como por exemplo melhorias na iluminação.”

Indicação nº 0102/2023 – Autor: Silvio José de Souza – "Reitera ao sr. Prefeito Municipal que, através do departamento competente, seja realizada a poda das árvores que estão prejudicando a iluminação da Rua Pernambuco, na altura do nº 644, próximo ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais, bem como no cruzamento da Rua Amazonas e Rua São Paulo, a fim de melhorar a segurança de moradores e passantes em período noturno, considerando ainda os casos de violência em nosso município.”

Indicação nº 0103/2023 – Autor: Moisés Antônio Leite – "Solicita ao sr. Prefeito Municipal que, através do setor competente, realize o emplacamento da Rua Viela como Rua Sabiá Laranjeira, no Condomínio Altos da Figueira, conforme consta na Lei Municipal nº 1318/2002. Solicita ainda para que o cadastro das residências daquele local seja devidamente atualizado no sistema da Prefeitura Municipal, bem como verificado junto aos Correios se foi informado o nome correto da referida rua, conforme consta na lei acima citada, a fim de evitar transtornos quanto as correspondências encaminhadas e recebidas.” 

Indicação nº 0104/2023 – Autor: Marcelo Roldon Peres – "Solicita ao sr. Prefeito Municipal que, através do setor competente, realize a poda da árvore existente na Rua Amazonas, defronte a residência do Sr. Dito Marruco. Solicita ainda a pintura do quebra-molas ali existente, bem como aos demais em toda a cidade.

Indicação nº 0105/2023 – Autor: Marcelo Roldon Peres – "Solicita ao sr. Prefeito Municipal que, através do setor competente, realize a construção de um redutor de velocidade na estrada próxima à APRUME e ao barracão do Sr. Mazuqueli, pois moradores do local tem relatado que muitos veículos trafegam em alta velocidade.

6. Moções:

O autor dispõe de 15 (quinze) minutos para discutir as moções de sua autoria, já contados os apartes. Em seguida, é realizada a votação simbólica.

Moção nº 008/2023 (Louvor) – Autor: Vereador Lúcio Lava Carro – “Concede Moção de Louvor (Aplausos), nos termos do art. 227, § 1º, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Echaporã, ao Sr. Sérgio Aparecido Generoso, popularmente conhecido como Serjão, por sua participação em vários torneios de sinuca entre os anos de 1983 à 2007.” 

IV – Expedientes diversos recebidos:

A leitura pode ser dispensada por acordo dos Vereadores. Segundo o regimento, essas matérias são lidas sem qualquer comentário, mas podem ser objeto de fala pelos Vereadores que usarem a Tribuna.

1. Respostas protocoladas desde a última Sessão Ordinária pelo sr. Prefeito Municipal, aos Requerimentos de informação aprovados pelo plenário:

Através do Ofício nº 082/2023, protocolado nesta Casa de Leis em 16 de junho de 2023, foi oferecida a seguinte resposta pelo Poder Executivo:

Resposta ao Requerimento nº 037/2023, que requisitou informações a respeito do: cronograma de obras a serem executadas pela municipalidade no corrente ano. Tal solicitação vem de encontro com inúmeras solicitações anteriormente encaminhas por esta Casa à Prefeitura Municipal de Echaporã das quais obtiveram como resposta o seguinte: “agradecemos vossa indicação e informamos que a mesma encontra-se dentro do nosso cronograma de obras”.: (...) informamos que, no corrente ano, a administração vem executando obras e manutenções de caráter emergencial, como a operação tapa buracos e manutenção de estradas vicinais. Cabe aqui ressaltar a necessidade, em alguns casos, de emergência nas manutenções, tornando inviável que sejam realizadas novas obras ou ações, seja por falta de pessoal ou até mesmo pela necessidade de recursos, financeiro ou orçamentário.”

2. Projetos sancionados desde a última sessão ordinária:

PL nº 020/2023, aprovado na 9ª Sessão Ordinária, realizada em 06 de junho de 2023, e transformado na Lei Municipal nº 2204 de 16 de junho de 2023, com a seguinte ementa: “Altera a Lei Municipal nº 2.007/2.019, na parte envolvendo as Funções Gratificadas, e dá outras providências.”

PL nº 029/2023, aprovado na 9ª Sessão Ordinária, realizada em 06 de junho de 2023, e transformado na Lei Municipal nº 2205 de 16 de junho de 2023, com a seguinte ementa: “Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Saneamento Básico dos Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário do Município de Echaporã, Estado de São Paulo, e dá outras providências.”

Ao final do Expediente, pode ser realizado o intervalo regimental de 15 minutos, e, no retorno, o 1º Secretário procede à chamada nominal para constatar o quórum.  A Sessão não é reiniciada sem a presença de 1/3 (um terço) dos Vereadores, e não se delibera a Ordem do Dia sem a presença da maioria absoluta dos Vereadores. Caso haja a dispensa do intervalo, mediante acordo dos srs. Vereadores, não é necessária a realização da chamada nominal para constatação do quórum.

2ª PARTE – ORDEM DO DIA

PROPOSIÇÕES PARA VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 030/2023 – Autor: Silvio José de Souza – “Denomina como ‘Rua Alessandro Lima dos Santos’ o atual prolongamento da Rua Santa Catarina existente entre os cruzamentos dessa com as Ruas Hélio de Oliveira Saldanha e Quinto Gazzola e dá outras providências.” – O Projeto foi retirado pelo autor nos termos regimentais.

Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2023 – Autor: Silvio José de Souza – Concede o título de cidadão benemérito echaporense ao sr. Carlos Eduardo Penachini Marcuci, Cabo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em razão dos relevantes serviços prestados à população e em especial reconhecimento pela atuação exemplar na vida pública e profissional.

3ª PARTE – EXPLICAÇÃO PESSOAL

Havendo 1/3 (um terço) dos Vereadores em plenário, a última parte da sessão pode ser realizada. Esta fase não pode durar mais que 30 (trinta) minutos. Os oradores não inscritos podem pedir autorização ao sr. Presidente para utilizar a Tribuna.

ORADORES INSCRITOS

1) ...

Esgotado o tempo máximo, ou não havendo mais quórum ou interessados, o sr. Presidente declara encerrada a sessão.

ATA Nº 015/2023 – SESSÃO ORDINÁRIA de 20 de junho de 2023. No vigésimo dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas, reuniram-se no plenário da Câmara Municipal os senhores Vereadores sob a presidência do Sr. CAIO GARCIA (vice-presidente, no exercício da presidência), para a realização da 10ª (décima) Sessão Ordinária de 2023, a qual foi secretariada por mim, SILVIO JOSÉ DE SOUZA. Feita a chamada verificou-se a presença dos srs. Vereadores Almir Robertto, Caio Garcia, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres, Moisés Antônio Leite e Silvio José de Souza (ausentes os Vereadores Dirceu Aparecido Sverzuti [atestado] e Everton Alves Ferreira). O Presidente deu então abertura a presente sessão, proferindo as seguintes palavras: “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos”. – EXPEDIENTE – Leitura da Ata nº 014/2023. Antes de se proceder à leitura da Ata nº 014/2023, solicitou a palavra o Vereador Almir Robertto, para requerer a dispensa. Em seguida, o sr. Presidente pôs a Ata nº 014/2023 em votação, sendo aprovada por unanimidade. Dando sequência, foi lido o Expediente do Prefeito Municipal, que constou como matéria extra-pauta: Projeto de Lei nº 031/2023 – “Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 272.000,00 (duzentos e setenta e dois mil reais).” Ato contínuo passou-se à leitura do Expediente dos Vereadores, iniciando pelas proposições protocoladas pelos edis: Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2023 – Autor: Moisés Antônio Leite – “Concede o título de cidadã honorária echaporense a sra. Ida Franzoso de Souza, Diretora Executiva do Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema (CIVAP), em razão dos relevantes serviços prestados à população e em especial reconhecimento pela atuação exemplar e vida pública profissional.”; Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2023 – Autor: Moisés Antônio Leite – “Concede o título de cidadão honorário echaporense ao excelentíssimo Sr. Deputado Estadual Ricardo Madalena, em razão dos relevantes serviços prestados à população local e em especial reconhecimento pela atuação exemplar na vida pública e profissional.” Em seguida, deve ser registrado que não houve protocolo de novos Substitutivos aos projetos em curso. Prosseguindo, deve ser registrado que não houve protocolo de Emendas ou Subemendas aos projetos em curso. Dando sequência, passou-se à leitura e votação dos Requerimentos de Informação pautados: a) Requerimento nº 044/2023 – Autor: Silvio José de Souza – "Requer ao sr. Prefeito Municipal, nos termos do art. 14, inciso XV da Lei Orgânica Municipal e do art. 221, inciso VIII do Regimento Interno, informações a respeito dos reparos realizados pelo Almoxarifado Municipal, Setor de Funilaria, no veículo D-20, marca Chevrolet, de placas GBG-0169, lotado na Secretaria de Serviços Urbanos, de modo a esclarecer: 1) os motivos do ocorrido, 2) as peças e materiais utilizados, 3) os custos com a mão-de-obra.” Após a leitura, pediu a palavra o autor para defender sua aprovação. Em seguida, pediu a palavra o vereador Moisés Antônio Leite, para argumentar contrariamente. O autor, em seguida, rebateu os argumentos contrários. Ao final da discussão, o Requerimento nº 044/2023 foi submetido pela Presidência à votação pelo procedimento simbólico, momento em que restou aprovado por maioria de 5 (cinco) votos favoráveis e 1 (um) único voto contrário do Vereador Moisés Antônio Leite; b) Requerimento nº 045/2023 – Autor: Silvio José de Souza – "Requer ao sr. Prefeito Municipal, nos termos do art. 14, inciso XV da Lei Orgânica Municipal e do art. 221, inciso VIII do Regimento Interno, informações referente à formalização de Convênio junto à Secretaria da Cultura e Economia Criativa visando a reforma e ampliação do Teatro Municipal, de modo a esclarecer: 1) se já foi realizado o cadastro, com o encaminhamento das documentações exigidas, 2) que situação se encontra, caso já tenha sido enviada as documentações.” Ao final da discussão, o Requerimento nº 045/2023 foi submetido pela Presidência à votação pelo procedimento simbólico, momento em que restou aprovado por unanimidade. Dando sequência, passou-se à leitura das Indicações, com os respectivos comentários dos seus autores:a) Indicação nº 098/2023 – Autor: Mesa Diretora – “Reitera a indicação nº 56/2023 ao Executivo Municipal que, em conjunto com o Departamento Jurídico, seja estudada a possibilidade de propor à Câmara de Vereadores, projeto de lei envolvendo a implantação do sistema de internet 5G no Município, em conformidade com a minuta do PL padrão da ANATEL, o qual seguirá em anexo a esta indicação.” (Aqui o Vereador Lúcio Lava Carro solicitou que fosse registrada em Ata a presença dos munícipes nas galerias do plenário, em especial do sr. Jorge Kindler); b) Indicação nº 099/2023 – Autor: Lúcio Lava Carro – "Indico ao sr. Prefeito Municipal, com máxima súplica, que utilize a Emenda Parlamentar Individual/2023 nº 39280004, no valor de R$ 372.000,00 (trezentos e setenta e dois mil reais), ação 0EC2, modalidade Transferências Especiais, de autoria da Deputada Federal Carla Zambelli (PL/SP), para exclusivo recapeamento das seguintes vias: Avenida Paraguaçu, Rua Guaporé e Rua Geraldo Abreu Pinto."; c) Indicação nº 100/2023 – Autor: Silvio José de Souza – "Reitera ao sr. Prefeito Municipal que, através do departamento competente, para que seja realizada operação tapa buraco na Rua Antônio Cassador, na altura da residência nº 213, bem como no cruzamento da Av. da Saudade com a Rua Goiás.” – Após comentário do autor, registra-se o aparte do Vereador Lúcio Lava Carro –; d) Indicação nº 101/2023 – Autor: Silvio José de Souza – "Solicita ao sr. Prefeito Municipal que, através do departamento competente, sejam tomadas providências para aumentar a segurança, especialmente de pedestres, na área verde do Conj. Habitacional Odilon Milani, como por exemplo melhorias na iluminação.”; e) Indicação nº 102/2023 – Autor: Silvio José de Souza – "Reitera ao sr. Prefeito Municipal que, através do departamento competente, seja realizada a poda das árvores que estão prejudicando a iluminação da Rua Pernambuco, na altura do nº 644, próximo ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais, bem como no cruzamento da Rua Amazonas e Rua São Paulo, a fim de melhorar a segurança de moradores e passantes em período noturno, considerando ainda os casos de violência em nosso município.”; f) Indicação nº 103/2023 – Autor: Moisés Antônio Leite – "Solicita ao sr. Prefeito Municipal que, através do setor competente, realize o emplacamento da Rua Viela como Rua Sabiá Laranjeira, no Condomínio Altos da Figueira, conforme consta na Lei Municipal nº 1318/2002. Solicita ainda para que o cadastro das residências daquele local seja devidamente atualizado no sistema da Prefeitura Municipal, bem como verificado junto aos Correios se foi informado o nome correto da referida rua, conforme consta na lei acima citada, a fim de evitar transtornos quanto às correspondências encaminhadas e recebidas.”; g) Indicação nº 104/2023 – Autor: Marcelo Roldon Peres – "Solicita ao sr. Prefeito Municipal que, através do setor competente, realize a poda da árvore existente na Rua Amazonas, defronte a residência do sr. Dito Marruco. Solicita ainda a pintura do quebra-molas ali existente, bem como aos demais em toda a cidade.”; h) Indicação nº 105/2023 – Autor: Marcelo Roldon Peres – "Solicita ao sr. Prefeito Municipal que, através do setor competente, realize a construção de um redutor de velocidade na estrada próxima à APRUME e ao barracão do sr. Mazuqueli, pois moradores do local tem relatado que muitos veículos trafegam em alta velocidade.  – Aqui fica registrado o parabéns que o sr. Presidente deu ao Vereador pela indicação. Ao final dessa parte, seguiu-se com a leitura da Moção nº 008/2023 (Louvor) – Autor: Vereador Lúcio Lava Carro – “Concede Moção de Louvor (Aplausos), nos termos do art. 227, § 1º, inciso V, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Echaporã, ao Sr. Sérgio Aparecido Generoso, popularmente conhecido como Serjão, por sua participação em vários torneios de sinuca entre os anos de 1983 a 2007.” Após discussão, a moção foi submetida à votação pelo procedimento simbólico, quando restou aprovada por unanimidade. Em seguida, foi dispensada, por acordo, a leitura dos Expedientes diversos recebidos, devendo ser registrado que foi apresentada resposta pelo sr. Prefeito Municipal, ao Requerimento de Informação nº 037/2023, aprovado pelo plenário, através do Ofício nº 082/2023, e que foram sancionadas as Leis Municipais nº 2204 e 2205/2023, oriundas da transformação, respectivamente, dos PLs nºs 020 e 029/2023, aprovados por esta Casa. Concluído o Expediente, foi realizado o intervalo regimental de 15 (quinze) minutos. Ao retornar, foi feita a chamada a nominal para verificação do quórum, sendo constatada a presença dos srs. Vereadores Almir Robertto, Caio Garcia, Lúcio Lava Carro, Luís César dos Santos, Marcelo Roldon Peres, Moisés Antônio Leite e Silvio José de Souza (ausentes os Vereadores Dirceu Aparecido Sverzuti [atestado] e Everton Alves Ferreira). Havendo número regimental, foi dada início à ORDEM DO DIA, na qual constou o seguinte item único: Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2023 – Autor: Silvio José de Souza – “Concede o título de cidadão benemérito echaporense ao sr. Carlos Eduardo Penachini Marcuci, Cabo da Polícia Militar do Estado de São Paulo, em razão dos relevantes serviços prestados à população e em especial reconhecimento pela atuação exemplar na vida pública e profissional.” – As Comissões deram parecer pela admissibilidade e que a Câmara reúne as condições para votar o projeto. Em seguida, foi verificada a inexistência de discussão. Ato contínuo, o sr. Presidente anunciou a realização da votação, a qual é secreta nos termos do art. 14, XX, da Lei Orgânica, e do art. 251, § 7º, II, e § 8º do Regimento Interno. Sendo assim, o sr. Presidente pediu ao sr. Procurador da Câmara, Dr. Carlos Eduardo Sindona de Oliveira, que abrisse a urna e a mostrasse ao plenário vazia. Feito isso, a urna foi lacrada, passando-se à distribuição das cédulas e à feitura de chamada nominal para que os srs. Vereadores votassem e assinassem a folha de votação. Ao final, realizou-se à apuração dos votos, quando se verificou a aprovação do projeto, por 6 (seis) votos “SIM” e nenhum voto “NÃO”. Não votou o sr. Presidente, eis que impedido, nos termos do art. 28, § 2º da Lei Orgânica. Sendo assim, o sr. Presidente proclamou a aprovação do PDL nº 002/2023, eis que alcançado o quórum de 2/3 (dois terços) da Câmara, e anunciou que o Decreto Legislativo nº 002/2023 seria promulgado pela presidência. Concluída a ordem do dia, prosseguiu-se à fase das EXPLICAÇÕES PESSOAIS (uso da tribuna), sendo que todos os srs. Vereadores discursaram sentados: 1) Almir Robertto – após a saudação, parabenizou a Prefeitura Municipal e as Secretarias de Cultura e Turismo, bem como e demais secretarias envolvidas, pela realização do “Juninão”. Agradeceu a todos que trabalharam e vieram prestigiar o evento. Ao final, saudou aos que participaram da sessão e se despediu; 2) Luís César dos Santos – deu boa noite a todos os presentes. Agradeceu ao Secretário de Serviços Urbanos, sr. Aparecido Donizete Leite, pela presença na sessão. Parabenizou a realização do “Juninão” e pediu ao Poder Executivo para que avaliasse a realização da festa do Rodeio Municipal. Falando do “Juninão”, pediu encarecidamente que os ingressos nos parques de diversões na cidade sejam mais baratos. Agradeceu e se despediu; 3) Lúcio Lava Carro – agradeceu a todo o público presente, e começou seu discurso manifestando que seria dado início à obra da CDHU na cidade. Agradeceu aos Deputados que estão ajudando a cidade, agradeceu a todos e despediu-se; 4) Moisés Antônio Leite – agradeceu pela presença dos srs. Secretários Municipais na sessão, falou a respeito da nova empresa de aquisição de material reciclável e disponibilidade de novos empregos na cidade. Parabenizou a realização da festa do “Juninão”. Deu boa noite a todos e se despediu; 5) Marcelo Roldon Peres – parabenizou a realização da festa do “Juninão”, agradeceu a todos os presentes e despediu-se; 6) Silvio José De Souza – iniciou a fala agradecendo a todos os srs. Secretários e funcionários presentes na sessão. Esclareceu que quanto mais pessoas acompanharem os trabalhos do Legislativo, melhor seria o trabalho dos srs. Vereadores. Agradeceu à Administração e parabenizou a realização da festa do “Juninão”. Falou a respeito da ocorrência de um furto de um veículo durante essa festa e do preço abusivo do parque de diversões, desejou a todos uma boa noite e despediu-se; 7) Caio Garcia – em nome da Secretária da Cultura, agradeceu aos Vereadores que contribuíram para o Bingo da Cultura e do Balé Municipal. Parabenizou o Executivo pela realização da festa do “Juninão”. Ao final, falou a respeito da nova empresa de material reciclável que vai se instalar no Município. Em conclusão, o sr. Presidente, então, encerrou a presente Sessão Ordinária em nome de Deus, agradecendo aos pares, e da qual foi lavrada a presente Ata, com o auxílio dos servidores da Câmara Municipal.

                  CAIO GARCIA                                       SILVIO JOSÉ DE SOUZA

   Vice-Presidente da Câmara Municipal                            1º Secretário

           no exercício da Presidência