Câmara Municipal de Echaporã

De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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REQUERIMENTO - PROPOSITURAS

Dados

Número	Data do documento	Data da Sessão de Apresentação	Legislatura	Ano
31	07/07/2020	07/07/2020	2017-2020	2020

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Autor Vereador
Almir Roberto de Souza

Ementa
Considerando o Decreto Municipal nº 13 de 07 de abril de 2020, o qual "dispõe sobre a decretação de calamidade publica no município de Echaporã em decorrência do contexto da pandemia do Covid-19 (novo coronavírus) e dá outras providências complementares", e demais decretos subsequentes. Considerando que o Decreto Municipal nº 13/2020, suspendeu a realização de diversas atividades por parte de todos os setores do Executivo Municipal, com as devidas exceções. Considerando que a citada suspensão de atividades afetaram em parte ou totalmente a execução de objetos de diversos contratos terceirizados pela Administração Municipal, especialmente no setor de cultura, educação e esporte, tornando estes contratos também passíveis de suspenção, renegociação, entre outras medidas que poderiam e deveriam ser tomadas diante da presente realidade que estamos vivendo. Reitero o requerimento nº 19/2020, para que o Executivo Municipal, encaminhe a esta Casa de Leis, relatório completo de todos os contratos terceirizados na área da cultura, esporte e educação que deram continuidade mesmo durante o período de quarentena, juntamente do relatório de todas as atividades desenvolvidas por estas contratações.

Observações
Considerando o Decreto Municipal nº 13 de 07 de abril de 2020, o qual "dispõe sobre a decretação de calamidade publica no município de Echaporã em decorrência do contexto da pandemia do Covid-19 (novo coronavírus) e dá outras providências complementares", e demais decretos subsequentes. Considerando que o Decreto Municipal nº 13/2020, suspendeu a realização de diversas atividades por parte de todos os setores do Executivo Municipal, com as devidas exceções. Considerando que a citada suspensão de atividades afetaram em parte ou totalmente a execução de objetos de diversos contratos terceirizados pela Administração Municipal, especialmente no setor de cultura, educação e esporte, tornando estes contratos também passíveis de suspenção, renegociação, entre outras medidas que poderiam e deveriam ser tomadas diante da presente realidade que estamos vivendo. Reitero o requerimento nº 19/2020, para que o Executivo Municipal, encaminhe a esta Casa de Leis, relatório completo de todos os contratos terceirizados na área da cultura, esporte e educação que deram continuidade mesmo durante o período de quarentena, juntamente do relatório de todas as atividades desenvolvidas por estas contratações.

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Votos

Votação - 07/07/2020

Vereador(a)	Posicionamento
Almir Roberto de Souza	Favorável
Aulo Rodrigo Santana	Favorável
Dirceu Sverzuti	Favorável
Eduardo de Souza Eugênio	Favorável
Greiciane de Oliveira Lima	Favorável
Gustavo Macharete	Favorável
Marcelo Augusto Paglione	Ausente
Nilton Gazzola	Favorável

Requerimento sem protocolo vinculado!

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