REQUERIMENTO - PROPOSITURAS
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Dados
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Número Data do documento Data da Sessão de Apresentação Legislatura Ano 33 05/05/2026 05/05/2026 2025-2028 2026 Situação APROVADA - Proposição aprovada Autor Vereador Lucio Flávio da Silva Falqui Apoio Vereador Lucio Flávio da Silva Falqui Ementa Requereu que a Mesa Diretora expedisse pedido de informações à Prefeitura Municipal, de forma a esclarecer o pé em que se encontra o estudo do Executivo envolvendo o pagamento retroativo de biênios, licença-prêmio e sexta-parte, congelados pela Lei Complementar Federal nº 173/2020, na época da pandemia o covid-19, uma vez que a lei Municipal do Descongela não regulamentou essa questão.
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Arquivos
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Requerimento 33/2026 Clique aqui para fazer o Download do arquivo. -
Votos
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Votação - 05/05/2026 Vereador(a) Posicionamento Caio Augusto Garcia Costa e Silva Ausente Edilson Ribeiro da Silva Favorável Everton Alves Ferreira Favorável Isio Ribeiro dos Santos Brito Favorável Lucio Flávio da Silva Falqui Favorável Luis Cesar dos Santos Favorável Maria Cristina de Almeida Bressan Ausente Marla Cristiane Merino Villa Favorável Roseli Aparecida Montin Bezerra Favorável -
Movimentação
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11/05/2026 - 15:55
Votação
Requerimento sem protocolo vinculado!
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