Câmara Municipal de Echaporã

De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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REQUERIMENTO - PROPOSITURAS

Dados

Número	Data do documento	Data da Sessão de Apresentação	Legislatura	Ano
8	07/02/2023	07/02/2023	2021-2024	2023

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Autor Vereador
Lucio Flávio da Silva Falqui

Ementa
Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a implantação do novo piso salarial nacional do magistério, fixado pela Portaria nº 17/2023 do Ministério da Educação em R$ 4.420,55 para uma jornada de 200h, para rede municipal de ensino. Nesse sentido, requer informações sobre a possibilidade de implantação já no mês de fevereiro deste ano, e, em não sendo possível, que indique o provável mês em que isso se dará e a justificativa para o retardamento do envio do projeto para análise e aprovação da Câmara de Vereadores.

Arquivos

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Movimentação

13/02/2023 - 04:08

Situação - APROVADA - Proposição aprovada

Requerimento sem protocolo vinculado!

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