Requer ao Executivo Municipal, para que encaminhe a esta Casa de Leis, documentos justificando a não contratação de um(a) agente comunitário(a) de saúde para a área em que se encontra sem este(a) profissional, considerando a existência de vaga, de processo válido para contratação, de lista de candidatos aptos para a contratação (conforme processo realizado), bem como considerando a importância deste tipo de profissional para auxiliar em atividades que previnam doenças e promovam a saúde das pessoas moradoras em sua área geográfica de atuação, entre outras obrigações, que pela sua falta torna a área desfalcada deste tipo de profissional carente deste tipo de prestação de serviço por parte da saúde do município.