Câmara Municipal de Echaporã

De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Ordinária

Nº/ANO	MODALIDADE	OBJETO	DATA DO DOCUMENTO
26/2024	Projeto de Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para fins que especifica e ...	02/07/2024
25/2024	Projeto de Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A...	04/06/2024
24/2024	Projeto de Lei Ordinária	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDIO ADICIONAL SUPLEM...	04/06/2024
23/2024	Projeto de Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suple...	04/06/2024
22/2024	Projeto de Lei Ordinária	Dispõe sobre a abert...	04/06/2024
21/2024	Projeto de Lei Ordinária	Institui como data comemorativa local, o Dia Municipal do...	13/05/2024
20/2024	Projeto de Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para fins que especifica e ...	30/04/2024
19/2024	Projeto de Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para fins que especifica e ...	30/04/2024
18/2024	Projeto de Lei Ordinária	Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do mun...	30/04/2024
17/2024	Projeto de Lei Ordinária	Dispõe sobre a política municipal de educação integral da rede municipal de ensino d...	17/04/2024
16/2024	Projeto de Lei Ordinária	Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 70.806,15.	17/04/2024
15/2024	Projeto de Lei Ordinária	Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por superávit f...	17/04/2024

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