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De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00.  O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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LISTA PROJETOS - Projeto de Decreto Legislativo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
7/2021 Projeto de Decreto Legislativo Aprova as contas municipais de 2019 e dá outras providências. 14/09/2021
6/2021 Projeto de Decreto Legislativo Concede o título de cidadão honorário echaporense ao Cabo PM, Sr. Cristiano Reis, em... 03/08/2021
5/2021 Projeto de Decreto Legislativo Concede o título de cidadão honorário echaporense ao Cabo PM, Sr. Léo Monteiro Carva... 03/08/2021
4/2021 Projeto de Decreto Legislativo Concede o título de cidadã honorária echaporense à Sra. Márcia Mesquita Serva dos Re... 20/04/2021
3/2021 Projeto de Decreto Legislativo Concede o título de cidadão honorário echaporense ao Excelentíssimo Sr. Deputado Fed... 05/04/2021
2/2021 Projeto de Decreto Legislativo Concede o título de cidadão honorário echaporense ao Sr. Giancarlo Jamberci, em deco... 02/03/2021
1/2021 Projeto de Decreto Legislativo Concede o título de cidadão honorário echaporense ao Sr. Gbehossou Julien Tomegah, e... 02/03/2021
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