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| Nº/ANO | MODALIDADE | OBJETO | DATA DO DOCUMENTO | DETALHES |
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| 5/2019 | Projeto de Resolução | Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Resolução nº 03/2016 da Câmara Municipal de Ec... | 01/10/2019 | Detalhes |
| 4/2019 | Projeto de Resolução | Dispõe sobre a modificação da Resolução nº 03 de 06 de maio de 2015, que fixa a estrutu... | 05/09/2019 | Detalhes |
| 3/2019 | Projeto de Resolução | Dispõe sobre a concessão de abono salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal ... | 13/05/2019 | Detalhes |
| 2/2019 | Projeto de Resolução | Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal d... | 13/05/2019 | Detalhes |
| 1/2019 | Projeto de Resolução | Dispõe sobre o reajuste anual do vale alimentação dos servidores públicos da Câmara Mun... | 19/02/2019 | Detalhes |
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