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Projeto de Lei Complementar

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
6 11/11/2025 2025-2028 2025
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
AUTSEM - Proposição autuada pela Secretaria e encaminhada à Mesa para despacho
Autor Executivo
Ronaldo Gazeta
Ementa

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1952/2017, de 05 de outubro de 2017, relativa ao imposto sobre Serviços de Quarquer Natureza (ISSQN), e dá outras providências.

Arquivos

Projeto 6/2025
Autográfos
Data Nome do documento Download
03/12/2025 Autógrafo 39 - PLC 6/2025
Pareceres
Data Nome do documento Download
01/12/2025 Relatório/Voto CPCJR 20/2025 - PLC 6/2025
05/12/2025 Parecer CPCJR 20/2025 - PLC 6/2025
05/12/2025 Relatório/Voto CPAGR 16/2025 - PLC 6/2025
05/12/2025 Parecer CPAGR 16/2025 - PLC 6/2025
05/12/2025 Relatório/Voto CPOFC 18/2025 - PLC 6/2025
05/12/2025 Parecer CPOFC 18/2025 - PLC 6/2025
Emenda
Data Nome do documento Download
01/12/2025 Substitutivo 1 - PLC 6/2025
Redação Final
Data Nome do documento Download
05/12/2025 Redação Final - PLC 6/2025
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
13/11/2025 Despacho da Presidência 72 - Distribuição para análise de comissões
27/11/2025 Despacho da Presidência 77 - Inclusão em ordem do dia

Movimentação

05/12/2025 - 15:14

Incluiu um arquivo de redação chamado - Redação Final - PLC 6/2025

Download

05/12/2025 - 15:13

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer CPOFC 18/2025 - PLC 6/2025

Download

05/12/2025 - 15:13

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Relatório/Voto CPOFC 18/2025 - PLC 6/2025

Download

05/12/2025 - 15:12

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer CPAGR 16/2025 - PLC 6/2025

Download

05/12/2025 - 15:11

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Relatório/Voto CPAGR 16/2025 - PLC 6/2025

Download

05/12/2025 - 15:11

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer CPCJR 20/2025 - PLC 6/2025

Download

03/12/2025 - 10:33

Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - Autógrafo 39 - PLC 6/2025

Download

01/12/2025 - 16:25

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Relatório/Voto CPCJR 20/2025 - PLC 6/2025

Download

01/12/2025 - 16:24

Incluiu um arquivo de emenda chamado - Substitutivo 1 - PLC 6/2025

Download

28/11/2025 - 15:35

Incluiu um arquivo chamado - Despacho da Presidência 77 - Inclusão em ordem do dia

Download

19/11/2025 - 15:20

Incluiu um arquivo chamado - Despacho da Presidência 72 - Distribuição para análise de ...

Download

11/11/2025 - 16:15

Situação - AUTSEM - Proposição autuada pela Secretaria e encaminhada à Mesa para despac...

Projeto sem protocolo vinculado!
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