Câmara Municipal de Echaporã

De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
1	04/03/2024	2021-2024	2024

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
02/04/2024	02/04/2024	Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação

Situação
TELOM - Transformada em Emenda à Lei Orgânica Municipal

Autor Vereador
Almir Roberto de Souza
Moisés Antonio Leite
Caio Augusto Garcia Costa e Silva
Luis Cesar dos Santos
Silvinho Souza

Ementa
Retifica o inciso II do art. 73, altera os §§ 8º, 10 e 13 do art. 103 da Lei Orgânica Municipal e acresce o art. 7º ao Ato das Disposições Orgânicas Transitórias.

Arquivos

Projeto 1/2024

Promulgação

Data	Nome do documento	Download
17/04/2024	Emenda à Lei Orgânica nº 3/2024.

Pareceres

Data	Nome do documento	Download
19/03/2024	Relatório e Parecer CCJR nº 007/2024 - Pela admissibilidade e boa técnica legislativa do Substitutivo.

Emenda

Data	Nome do documento	Download
19/03/2024	Substitutivo da CCJR ao PELOM nº 001/2024.

Documentos Diversos

Data	Nome do documento	Download
06/03/2024	Despacho da Presidência nº 023/2024
27/03/2024	Despacho da Presidência nº 027/2024 - Inclusão em Ordem do Dia, para discussão e votação em 1º Turno.
09/04/2024	Despacho da Presidência nº 035/2024 - Inclusão em Ordem do Dia, para discussão e votação em 2º Turno.

Votos

Votação em 1º Turno - 02/04/2024

Vereador(a)	Posicionamento
Almir Roberto de Souza	Favorável
Dirceu Sverzuti	Ausente
Moisés Antonio Leite	Favorável
Everton Alves Ferreira	Favorável
Caio Augusto Garcia Costa e Silva	Favorável
Marcelo do Ônibus	Favorável
Luis Cesar dos Santos	Favorável
Silvinho Souza	Favorável
Lucio Flávio da Silva Falqui	Favorável

Votação em 2º Turno - 16/04/2024

Vereador(a)	Posicionamento
Almir Roberto de Souza	Favorável
Dirceu Sverzuti	Favorável
Moisés Antonio Leite	Favorável
Everton Alves Ferreira	Favorável
Caio Augusto Garcia Costa e Silva	Favorável
Marcelo do Ônibus	Favorável
Luis Cesar dos Santos	Favorável
Silvinho Souza	Favorável
Lucio Flávio da Silva Falqui	Favorável

Movimentação

11/02/2025 - 19:04

Situação - TELOM - Transformada em Emenda à Lei Orgânica Municipal

04/06/2024 - 15:53

Incluiu um arquivo de promulgação chamado - Emenda à Lei Orgânica nº 3/2024.

Download

28/05/2024 - 14:26

Votação de 2º Turno

22/04/2024 - 08:49

Situação - NORMPROMUL - Norma promulgada

09/04/2024 - 14:01

Situação - INCLORDIA - Proposição inclusa na Ordem do Dia

09/04/2024 - 14:00

Incluiu um arquivo chamado - Despacho da Presidência nº 035/2024 - Inclusão em Ordem do...

Download

03/04/2024 - 09:58

Situação - APROV1TUR - Proposição aprovada em 1º turno

03/04/2024 - 09:57

Votação de 1º Turno

27/03/2024 - 14:07

Situação - INCLORDIA - Proposição inclusa na Ordem do Dia

27/03/2024 - 14:06

Incluiu um arquivo chamado - Despacho da Presidência nº 027/2024 - Inclusão em Ordem do...

Download

20/03/2024 - 10:23

Situação - EAMD - Encaminhada à Mesa Diretora

20/03/2024 - 10:22

Incluiu um arquivo de emenda chamado - Substitutivo da CCJR ao PELOM nº 001/2024.

Download

20/03/2024 - 10:21

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Relatório e Parecer CCJR nº 007/2024 - Pela adm...

Download

07/03/2024 - 10:07

Situação - DISTRCOMIS - Proposição distribuída às comissões

06/03/2024 - 08:41

Incluiu um arquivo chamado - Despacho da Presidência nº 023/2024

Download

05/03/2024 - 20:28

Situação - ETM - Em Tramitação

Projeto sem protocolo vinculado!

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