Câmara Municipal de Echaporã

De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

Idioma

Português

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Italiano

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Projeto de Lei Complementar

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
1	21/12/2023	2021-2024	2023

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação	Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação	Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação

Situação
TLOM - Transformada em Lei Ordinária Municipal

Autor Executivo
Luis Gustavo Evangelista

Ementa
Auroriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida o Programa Minha Casa Minha Vida para o Município de Echaporã, conforme disposições legais expressas pela Lei N° 11.977 de 07 de julho de 2009; Portaria N° 725 de 05 de junho de 2023 e na Lei N° 14.620 de 13 de julho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.

Arquivos

Projeto 1/2023

Autográfos

Data	Nome do documento	Download
22/12/2023	Autógrafo 056 - Projeto de Lei Complementar 01/2023

Promulgação

Data	Nome do documento	Download
03/01/2024	Lei Complementar n° 002-2023

Documentos Diversos

Data	Nome do documento	Download
21/12/2023	Ofício 202

Movimentação

03/01/2024 - 10:33

Incluiu um arquivo de promulgação chamado - Lei Complementar n° 002-2023

Download

22/12/2023 - 14:51

Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - Autógrafo 056 - Projeto de Lei Complementar 0...

Download

21/12/2023 - 08:25

Incluiu um arquivo chamado - Ofício 202

Download

21/12/2023 - 08:22

Situação - TM - Em Tramitação

Projeto sem protocolo vinculado!

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