Câmara Municipal de Echaporã

De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

Idioma

Português

English

Español

Français

Deutsch

Italiano

.

.

.

.

.

Projeto de Lei Ordinária

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
50	18/10/2021	2021-2024	2021

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação	Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação	Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação

Situação
TLOM - Transformada em Lei Ordinária Municipal

Autor Vereador
Lucio Flávio da Silva Falqui

Ementa
Dispõe sobre normas suplementares às Leis Federais nº 11.340/2006, 14.149/2021 e 14.188/2021, para fomentar o enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a mulher.

Arquivos

Projeto 50/2021

Autográfos

Data	Nome do documento	Download
03/11/2021	Autógrafo 46/2021 - Projeto de Lei 50/2021

Pareceres

Data	Nome do documento	Download
19/10/2021	Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/10/2021	Parecer - Comissão de Assuntos Gerais e Residuais

Votos

Votação em 1º Turno - 03/11/2021

Vereador(a)	Posicionamento
Almir Roberto de Souza	Contra
Dirceu Sverzuti	Favorável
Moisés Antonio Leite	Favorável
Everton Alves Ferreira	Não Vota
Caio Augusto Garcia Costa e Silva	Favorável
Marcelo do Ônibus	Favorável
Luis Cesar dos Santos	Favorável
Silvinho Souza	Favorável
Lucio Flávio da Silva Falqui	Favorável

Não foram feitas votações em 2º Turno!

Projeto sem protocolo vinculado!

Calendário de eventos

Acompanhe-nos

Câmara Municipal de Echaporã - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar