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De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00.  O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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Projeto de Lei Ordinária

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
42 08/09/2021 2021-2024 2021
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
08/09/2021 Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
TLOM - Transformada em Lei Ordinária Municipal
Autor Vereador
Luis Cesar dos Santos
Ementa

Institui o Programa EMPREGO CIDADÃO aos participantes de programas de tratamento de dependência química e cria o SELO RESSOCIALIZA às empresas contratantes e dá outras providências.

Arquivos

Projeto 42/2021
Autográfos
Data Nome do documento Download
20/10/2021 Autógrafo 42 - Projeto de Lei nº 42/2021
Pareceres
Data Nome do documento Download
05/10/2021 Parecer - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/10/2021 Parecer - Comissão de Assuntos Gerais e Residuais
13/10/2021 Parecer - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
16/11/2021 Parecer - Veto Total ao PL 42 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Veto
Data Nome do documento Download
09/11/2021 Veto Integral ao Projeto de Lei nº 42/2021
Emenda
Data Nome do documento Download
05/10/2021 Substitutivo ao Projeto de Lei nº 42/2021
Redação Final
Data Nome do documento Download
19/10/2021 Redação Final - Projeto de Lei nº 42/2021

Votos

Votação em 1º Turno - 19/10/2021
Vereador(a) Posicionamento
Almir Roberto de Souza Favorável
Dirceu Sverzuti Favorável
Moisés Antonio Leite Favorável
Everton Alves Ferreira Não Vota
Caio Augusto Garcia Costa e Silva Favorável
Marcelo do Ônibus Favorável
Luis Cesar dos Santos Favorável
Silvinho Souza Favorável
Lucio Flávio da Silva Falqui Favorável
Não foram feitas votações em 2º Turno!
Projeto sem protocolo vinculado!
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