Câmara Municipal de Echaporã

De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

Idioma

Português

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Italiano

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Projeto de Lei Ordinária

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
9	12/03/2021	2021-2024	2021

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação	Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação	Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação

Situação
TLOM - Transformada em Lei Ordinária Municipal

Autor Executivo
Luis Gustavo Evangelista

Ementa
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, em conformidade como artigo 212-A, da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

Arquivos

Projeto 9/2021

Autográfos

Data	Nome do documento	Download
17/03/2021	Autógrafo 07/2021 - Projeto de Lei 09/2021

Pareceres

Data	Nome do documento	Download
16/03/2021	Parecer Especial

Votos

Votação em 1º Turno - 16/03/2021

Vereador(a)	Posicionamento
Almir Roberto de Souza	Favorável
Dirceu Sverzuti	Favorável
Moisés Antonio Leite	Favorável
Everton Alves Ferreira	Não Vota
Caio Augusto Garcia Costa e Silva	Favorável
Marcelo do Ônibus	Favorável
Luis Cesar dos Santos	Favorável
Silvinho Souza	Favorável
Lucio Flávio da Silva Falqui	Favorável

Não foram feitas votações em 2º Turno!

Projeto sem protocolo vinculado!

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