Câmara Municipal de Echaporã

De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

Idioma

Português

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Projeto de Lei Ordinária

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
1	07/01/2021	2017-2020	2021

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
17/02/2021	17/02/2021	17/02/2021

Situação
TLOM - Transformada em Lei Ordinária Municipal

Autor Executivo
Luis Gustavo Evangelista

Ementa
Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais - REFIS 2021, no município de Echaporã e dá providências.

Arquivos

Projeto 1/2021

Autográfos

Data	Nome do documento	Download
18/02/2021	AUTÓGRAFO Nº 04/2021

Pareceres

Data	Nome do documento	Download
02/02/2021	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
04/02/2021	Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade

Votos

Votação em 1º Turno - 17/02/2021

Vereador(a)	Posicionamento
Almir Roberto de Souza	Favorável
Dirceu Sverzuti	Favorável
Moisés Antonio Leite	Favorável
Everton Alves Ferreira	Não Vota
Caio Augusto Garcia Costa e Silva	Favorável
Marcelo do Ônibus	Favorável
Luis Cesar dos Santos	Favorável
Silvinho Souza	Favorável
Lucio Flávio da Silva Falqui	Favorável

Não foram feitas votações em 2º Turno!

Projeto sem protocolo vinculado!

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