Câmara Municipal de Echaporã

De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

Idioma

Português

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Italiano

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Projeto de Decreto Legislativo

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
2	08/04/2016	2013-2016	2016

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
03/05/2016	17/05/2016	Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação

Situação
TDL - Transformada em Decreto Legislativo

Ementa
Dispõe sobre a apreciação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente às contas municipais do poder Executivo, relativas ao exercício de 2013.

Observações
Dispõe sobre a apreciação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente às contas municipais do poder Executivo, relativas ao exercício de 2013.

Arquivos

Projeto 2/2016

Promulgação

Data	Nome do documento	Download
18/05/2016	Decreto Legislativo - 0002/2016-2016 - 18/05/2016

Movimentação

11/02/2025 - 18:54

Situação - TDL - Transformada em Decreto Legislativo

Projeto sem protocolo vinculado!

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