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Acessibilidade
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Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 16 | 05/05/2015 | 2013-2016 | 2015 |
| Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
|---|---|---|
| 05/05/2015 | 19/05/2015 | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
| Situação | ||
|---|---|---|
| APV - Proposição aprovada | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| "Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Crédito Fiscais- REFIS-2015, no município de Echaporã" | ||
| Observações |
| "Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Crédito Fiscais- REFIS-2015, no município de Echaporã" |
Arquivos
| Projeto 16/2015 |
|---|
| Clique aqui para fazer o Download do arquivo. |
| Promulgação |
|---|
| Data | Nome do documento | Download |
|---|---|---|
| 01/06/2015 | Lei Ordinária - 1871 - 01/06/2015 | Baixar |
| Pareceres |
|---|
| Data | Nome do documento | Download |
|---|---|---|
| 05/05/2015 | 0010-2015 - Comissão de Constituição,Justiça e Redação. | Baixar |
Votos
| Votação em 1º Turno - 19/05/2015 |
|---|
| Vereador(a) | Posicionamento |
|---|---|
| Ana Maria Garcia Villa | Favorável |
| Eduardo de Souza Eugênio | Favorável |
| Eunice de Oliveira Casteluci Penga | Favorável |
| João Carlos de Almeida | Favorável |
| Luis Cesar Bertoncini | Favorável |
| Moisés Antonio Leite | Favorável |
| Ricardo Tavares de Carvalho | Favorável |
| Sidney Ferreira de Souza | Favorável |
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