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Acessibilidade
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Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 7 | 03/09/2013 | 2013-2016 | 2013 |
| Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
|---|---|---|
| 03/09/2013 | 01/10/2013 | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
| Situação | ||
|---|---|---|
| PETM - Proposição em tramitação | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| "Dispõe sobre a apreciação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente as contas do Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2010." | ||
| Observações |
| "Dispõe sobre a apreciação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente as contas do Executivo Municipal, relativas ao exercício de 2010." |
Arquivos
| Projeto 7/2013 |
|---|
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| Promulgação |
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| Data | Nome do documento | Download |
|---|---|---|
| 02/10/2013 | Decreto Legislativo - 0007-2013-2013 - 02/10/2013 | Baixar |
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