Indico ao sr. Prefeito Ronaldo Gazeta, que em conjunto com a Diretoria Municipal de Saúde, execute o recurso referente à Emenda Parlamentar Impositiva de n.º 43490004/2025, de autoria do Deputado Federal Delegado Palumbo, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme noticiado no Ofício Gab/DP/EI Nº 77/2025, o qual acompanha esta indicação, focando a utilização desse montante em ações para crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista), especialmente com aquisição de insumos, realização de exames e/ou contratação de médicos especialistas ou terapeutas ocupacionais.

Preparada para pauta da 11ª Sessão Ordinária - 01/07/2025.