Câmara Municipal de Echaporã

De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

Idioma

Português

English

Español

Français

Deutsch

Italiano

.

.

.

.

.

INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
6	06/02/2024	2021-2024	2024

Situação
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO

Autor Vereador
Lucio Flávio da Silva Falqui

Ementa
Indico ao sr. Prefeito Municipal que avalie com urgência a possibilidade de a Administração conceder o piso nacional do magistério aos professores da educação básica, o qual foi reajustado para R$ 4.580,57 (quatro mil, quinhentos e oitenta reais e cinquenta e sete centavos), conforme diferença de percentual do VAAT (Valor Aluno do Ano do Ensino Fundamental Urbano) do FUNDEB, conforme art. 5º da Lei Federal nº 11.738/2.008 e Portaria Interministerial MF/MEC nº 7, de 29 de dezembro de 2.023.

Arquivos

Indicação 6/2024

Anexos

Data	Nome do documento	Download
08/02/2024	Ofício CM 3-2024 - Indicação encaminhada

Movimentação

06/02/2024 - 19:35

Incluiu uma movimentação chamada - ASSINADA E REGISTRADA

08/02/2024 - 09:00

Situação - ENCAMINHADA AO EXECUTIVO - Arquivo adicionado -

Download

08/02/2024 - 08:33

Incluiu um ofício chamado - Ofício CM 3-2024 - Indicação encaminhada

Download

06/02/2024 - 09:57

Incluiu uma movimentação chamada - AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE DA SESSÃO

06/02/2024 - 09:57

Situação - EM TRAMITAÇÃO

Calendário de eventos

Acompanhe-nos

Câmara Municipal de Echaporã - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar