Câmara Municipal de Echaporã

De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

Idioma

Português

English

Español

Français

Deutsch

Italiano

.

.

.

.

.

INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
191	15/06/2021	2021-2024	2021

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Autor Vereador
Moisés Antonio Leite

Ementa
Solicita ao Executivo Municipal, para que estude a possibilidade de realizar o pagamento de abono aos funcionários da saúde municipal, com base no parágrafo 5º do art. 8º da Lei Complementar Federal nº 173/2020. Para agilidade na análise, segue em anexo a esta indicação uma proposta de texto de projeto de lei que o executivo Municipal poderia utilizar para realização dos devidos trâmites a fim de possibilitar o pagamento do abono solicitado, bem como levantamento de impacto estimado mensal.

Arquivos

Nenhum arquivo cadastrado!

Calendário de eventos

Acompanhe-nos

Câmara Municipal de Echaporã - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar