Câmara Municipal de Echaporã

De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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INDICAÇÃO - PROPOSITURAS

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
262	04/09/2018	2017-2020	2018

Situação
APROVADA - Proposição aprovada

Autor Vereador
Nilton Gazzola

Ementa
Solicita ao Executivo Municipal, para que tome as devidas providências quanto a realização de um concurso público para o cargo de Supervisor de Posturas, e assim facilitar o trabalho do Executivo Municipal em, com eficiência, realizar a fiscalização no município quanto ao atendimento de Leis como o Código Municipal de Posturas, Código de Obras, leis ambientais entre outras, de maneira a notificar e multar aqueles que porventura venham a descumprir tais Leis, prejudicando a sociedade e até mesmo o meio ambiente.

Observações
Solicita ao Executivo Municipal, para que tome as devidas providências quanto a realização de um concurso público para o cargo de Supervisor de Posturas, e assim facilitar o trabalho do Executivo Municipal em, com eficiência, realizar a fiscalização no município quanto ao atendimento de Leis como o Código Municipal de Posturas, Código de Obras, leis ambientais entre outras, de maneira a notificar e multar aqueles que porventura venham a descumprir tais Leis, prejudicando a sociedade e até mesmo o meio ambiente.

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