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De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00.  O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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LISTA PROJETOS - Projeto de Decreto Legislativo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
5/2025 Projeto de Decreto Legislativo Concede o título de cidadão honorário echaporense ao sr. Ricardo Madalena, Deputado ... 12/11/2025
4/2025 Projeto de Decreto Legislativo Aprova as Contas Anuais de 2023 e dá outras providências. 15/10/2025
3/2025 Projeto de Decreto Legislativo Concede o título de cidadã benemérita echaporense a sra. Camila Fernanda Ribeiro Mar... 02/09/2025
2/2025 Projeto de Decreto Legislativo Concede o título de cidadão honorário echaporense ao exc... 01/04/2025
1/2025 Projeto de Decreto Legislativo Concede o título de cidadão honorário echaporense ao sr. Almir Roberto de Souza, em ... 01/02/2025
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