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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Ordinária

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
21/2024 Projeto de Lei Ordinária Institui como data comemorativa local, o Dia Municipal do... 13/05/2024
20/2024 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para fins que especifica e ... 30/04/2024
19/2024 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para fins que especifica e ... 30/04/2024
18/2024 Projeto de Lei Ordinária Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do mun... 30/04/2024
17/2024 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a política municipal de educação integral da rede municipal de ensino d... 17/04/2024
16/2024 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 70.806,15. 17/04/2024
15/2024 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por superávit f... 17/04/2024
14/2024 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o programa “Servidor Amigo do Autista”, des... 01/04/2024
13/2024 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre normas envolvendo inaugurações de obras púb... 26/03/2024
12/2024 Projeto de Lei Ordinária Institui a política pública municipal de garantia, prote... 28/02/2024
11/2024 Projeto de Lei Ordinária Altera a Lei Municipal n° 2022/2020 que criou o “Programa de Alimentação do Servidor... 19/02/2024
10/2024 Projeto de Lei Ordinária DIspõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para fins que especifica e ... 19/02/2024
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