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De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00.  O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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LISTA PROJETOS - Projeto de Decreto Legislativo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
5/2024 Projeto de Decreto Legislativo Aprova as Contas Anuais de 2022 e dá outras providências. 19/11/2024
4/2024 Projeto de Decreto Legislativo Concede o título de cidadania honorífica echaporense ao ... 02/04/2024
3/2024 Projeto de Decreto Legislativo Aprova as Contas Anuais de 2021 e dá outras providências. 01/04/2024
2/2024 Projeto de Decreto Legislativo Concede o título de cidadania honorífica echaporense ao Dr. José Antonio Simões de O... 14/03/2024
1/2024 Projeto de Decreto Legislativo Concede o título de cidadania honorífica echaporense ao sr. Francisco Horácio (o “Ch... 20/02/2024
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