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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Ordinária

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
53/2023 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária... 21/12/2023
52/2023 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura do município de Echaporã, e ... 04/12/2023
51/2023 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para esta... 04/12/2023
50/2023 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a nova redação do Parágrafro Ùnico do artigo 2º e do artigo 5º, ambos d... 29/11/2023
49/2023 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária... 29/11/2023
48/2023 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentaria... 21/11/2023
47/2023 Projeto de Lei Ordinária  Dispõe 31/10/2023
46/2023 Projeto de Lei Ordinária Denomina como “Rua Antonio Dias Melo”, a via pública iniciada na Rua João Paglione q... 16/10/2023
45/2023 Projeto de Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício financeiro de 2024 (Lei Orçamentá... 29/09/2023
44/2023 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 379.972,60. 29/09/2023
43/2023 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre os objetos e requisitos que devem ser atendidos pelo Conjunto Habitacio... 20/09/2023
42/2023 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 34.764,42. 14/09/2023
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