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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Ordinária

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
27/2018 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para aquisição de veículos e e... 20/12/2018
26/2018 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária An... 10/12/2018
25/2018 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do município de Echaporã, Estado ... 21/11/2018
24/2018 Projeto de Lei Ordinária Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2019 - LOA. 28/09/2018
23/2018 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em regime de comodato um terreno no Distri... 03/09/2018
22/2018 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em regime de comodato um terreno no DIstri... 03/09/2018
21/2018 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Pder Executivo Municipal a ceder em regime de comodato um terreno localizado... 03/09/2018
20/2018 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o Executivo Municipal a ceder em regime de comodato um terreno localizado no D... 03/09/2018
19/2018 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 335.508,37 (tre... 06/08/2018
18/2018 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a nova instituição do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e revogação ... 25/07/2018
17/2018 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 184.020,00 (cen... 19/06/2018
16/2018 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 154.230,00 (cen... 19/06/2018
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