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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Ordinária

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
24/2017 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre o parcelamento de terras para fins urbanos no município de Echaporã e dá o... 04/07/2017
23/2017 Projeto de Lei Ordinária "Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Echaporã." 04/07/2017
22/2017 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 1867/2017, de 06 de maio de 2015, que autori... 26/05/2017
21/2017 Projeto de Lei Ordinária Dispões sobre alteração da Lei Municipal nº 1.798/2013, passando o vale alimentação par... 18/05/2017
20/2017 Projeto de Lei Ordinária REFIS 2017. 16/05/2017
19/2017 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a criação do “Dia da Troca de Livros” nas escolas Públicas Municipais da c... 09/05/2017
18/2017 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a afixação obrigatória, nos locais e nas condições que estabelece, da list... 09/05/2017
17/2017 Projeto de Lei Ordinária Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do municí... 28/04/2017
16/2017 Projeto de Lei Ordinária Autoriza o executivo Municipal a celebrar convênio com a União, por intermédio do Juízo... 25/04/2017
15/2017 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre a nova Instituição do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, revogação da... 04/04/2017
14/2017 Projeto de Lei Ordinária Institui o Plano Municipal de Incentivo a Ovinocaprinocultura. 04/04/2017
13/2017 Projeto de Lei Ordinária Dispõe sobre alteração do artigo 150 da Lei Municipal nº 1081/94 - Cógigo Tributário Mn... 21/03/2017
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