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De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00.  O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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LISTA PROJETOS - Projeto de Decreto Legislativo

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
8/2015 Projeto de Decreto Legislativo "Outorga o Título Honorífico de Cidadão Echaporense a José Ferrero Arévalo". 17/11/2015
7/2015 Projeto de Decreto Legislativo "Outorga o Título Honorífico de Cidadão Echaporense a Gilberto Kassab". 17/11/2015
6/2015 Projeto de Decreto Legislativo "Outorga o Título Honorífico de Cidadão Echaporense a Coronel Álvaro Batista Camilo". 17/11/2015
5/2015 Projeto de Decreto Legislativo "Outorga o Título Honorífico de cidadão echaporense ao Dep. Herculano Passos." 16/06/2015
4/2015 Projeto de Decreto Legislativo "Outorga o Título Honorífico de Cidadão Echaporense ao Pastor Gilberto Bueno Filho." 05/05/2015
3/2015 Projeto de Decreto Legislativo "Outorga o Título Honorífico de Cidadão Echaporense ao Padre Arnaldo José Gomes Teixeir... 05/05/2015
2/2015 Projeto de Decreto Legislativo "Outorga o Título Honorífico de Cidadão Echaporense a Mauro Vieira de Andrade." 05/05/2015
1/2015 Projeto de Decreto Legislativo "DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, REFERENTE... 03/02/2015
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