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De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00.  O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Ordinária

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
7/2013 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais-Refis, no Município de Echa... 19/03/2013
6/2013 Projeto de Lei Ordinária "Cartão Alimentação." 05/03/2013
5/2013 Projeto de Lei Ordinária "Autoriza o Poder Executivo a utilizar os murais de suas respectivas Secretarias para C... 05/03/2013
4/2013 Projeto de Lei Ordinária "Autoriza a fixação de placas e ou painéis nas unidades de P.A. Pronto Atendimentos e o... 05/03/2013
3/2013 Projeto de Lei Ordinária "Autoriza convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Saneament... 05/03/2013
2/2013 Projeto de Lei Ordinária "Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar verbas à Associação dos Produtores Rur... 19/02/2013
1/2013 Projeto de Lei Ordinária "Dispõe sobre a regulamentação do exposto no Art.24 da LDO, com autorização ao Poder Ex... 05/02/2013
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