Projeto de Lei Complementar
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Dados
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Número Data do documento Legislatura Ano 1 27/02/2026 2025-2028 2026 Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação Situação TLOM - Transformada em Lei Ordinária Municipal Autor Executivo Ronaldo Gazeta Ementa Autoriza o Poder Executivo a conceder piso salarial nacional ao magistério municipal e abono salarial aos servidores públicos do município de Echaporã, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
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Arquivos
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Projeto 1/2026 Clique aqui para fazer o Download do arquivo. Autográfos Data Nome do documento Download 27/02/2026 Autógrafo 10 - PLC 1/2026 Baixar Pareceres Data Nome do documento Download 27/02/2026 Parecer Especial 12/2026 - PLC 1/2026 Baixar Emenda Data Nome do documento Download 27/02/2026 Substitutivo 1 - PLC 1/2026 Baixar Documentos Diversos Data Nome do documento Download 27/02/2026 Ofício PCME 7/2026 - Encaminha os Autógrafos n.º 9 e 10/2026 referentes respectivamente ao PLO nº 8/2026 e PLC nº 1/2026 para sanção. Baixar 27/02/2026 Despacho da Presidência nº 17/2026 Baixar 27/02/2026 Requerimento de urgência especial 20/2026 - PLC 1/2026 Baixar -
Votos
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Votação em 1º Turno - 27/02/2026 Vereador(a) Posicionamento Caio Augusto Garcia Costa e Silva Favorável Edilson Ribeiro da Silva Favorável Everton Alves Ferreira Favorável Isio Ribeiro dos Santos Brito Favorável Lucio Flávio da Silva Falqui Favorável Luis Cesar dos Santos Favorável Maria Cristina de Almeida Bressan Favorável Marla Cristiane Merino Villa Favorável Roseli Aparecida Montin Bezerra Favorável Não foram feitas votações em 2º Turno! -
Movimentação
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18/03/2026 - 09:41
Votação de 1º Turno
05/03/2026 - 16:19
Incluiu um arquivo chamado - Requerimento de urgência especial 20/2026 - PLC 1/2026
Download05/03/2026 - 16:19
Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer Especial 12/2026 - PLC 1/2026
Download05/03/2026 - 15:38
Incluiu um arquivo chamado - Ofício PCME 7/2026 - Encaminha os Autógrafos n.º 9 e 10/20...
Download03/03/2026 - 15:15
Situação - AUTSEM - Proposição autuada pela Secretaria e encaminhada à Mesa para despac...
Projeto sem protocolo vinculado!
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