Projeto de Lei Ordinária
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Dados
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Número Data do documento Legislatura Ano 8 27/02/2026 2025-2028 2026 Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação Situação TLOM - Transformada em Lei Ordinária Municipal Autor Executivo Ronaldo Gazeta Ementa Dispõe sobre o cumprimento do artigo 3º da Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, para prever o cômputo do período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
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Arquivos
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Projeto 8/2026 Clique aqui para fazer o Download do arquivo. Autográfos Data Nome do documento Download 27/02/2026 Autógrafo nº 9/2026 - PLO nº 8/2026 Baixar Pareceres Data Nome do documento Download 27/02/2026 Parecer Especial 11/2026 - PLO 8/2026 Baixar Emenda Data Nome do documento Download 27/02/2026 Substitutivo 1 - PLO 8/2026 Baixar Documentos Diversos Data Nome do documento Download 26/02/2026 Impacto n.º 2/2026 - Ref. PLO 8/2026 - Câmara Baixar 27/02/2026 Impacto n.º 1/2026 - Ref. PLO 8/2026 - Prefeitura. Baixar 27/02/2026 Requerimento 19/2026 - Requer tramitação em regime de urgência especial Baixar 27/02/2026 Despacho da Presidência 16/2026 - Inclusão de Requerimento de urgência especial em pauta no Expediente e Ordem do Dia de Sessão Extraordinária Baixar 27/02/2026 Ofício PCME 7/2026 - Encaminha os Autógrafos n.º 9 e 10/2026 referentes respectivamente ao PLO nº 8/2026 e PLC nº 1/2026 para sanção. Baixar -
Votos
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Votação em 1º Turno - 27/02/2026 Vereador(a) Posicionamento Caio Augusto Garcia Costa e Silva Favorável Edilson Ribeiro da Silva Favorável Everton Alves Ferreira Favorável Isio Ribeiro dos Santos Brito Favorável Lucio Flávio da Silva Falqui Favorável Luis Cesar dos Santos Favorável Maria Cristina de Almeida Bressan Favorável Marla Cristiane Merino Villa Favorável Roseli Aparecida Montin Bezerra Favorável Não foram feitas votações em 2º Turno! -
Movimentação
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28/04/2026 - 09:30
Votação de 1º Turno
05/03/2026 - 15:37
Incluiu um arquivo chamado - Ofício PCME 7/2026 - Encaminha os Autógrafos n.º 9 e 10/20...
Download04/03/2026 - 08:19
Incluiu um arquivo chamado - Impacto n.º 2/2026 - Ref. PLO 8/2026 - Câmara
Download03/03/2026 - 21:09
Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - Autógrafo nº 9/2026 - PLO nº 8/2026
Download03/03/2026 - 20:43
Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer Especial 11/2026 - PLO 8/2026
Download03/03/2026 - 20:38
Incluiu um arquivo chamado - Despacho da Presidência 16/2026 - Inclusão de Requerimento...
Download03/03/2026 - 20:31
Incluiu um arquivo chamado - Requerimento 19/2026 - Requer tramitação em regime de urgê...
Download02/03/2026 - 16:02
Incluiu um arquivo chamado - Impacto n.º 1/2026 - Ref. PLO 8/2026 - Prefeitura.
Download27/02/2026 - 16:29
Situação - AUTSEM - Proposição autuada pela Secretaria e encaminhada à Mesa para despac...
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