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De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00.  O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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Projeto de Lei Ordinária

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
8 27/02/2026 2025-2028 2026
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
TLOM - Transformada em Lei Ordinária Municipal
Autor Executivo
Ronaldo Gazeta
Ementa

Dispõe sobre o cumprimento do artigo 3º da Lei Complementar Federal nº 226, de 12 de janeiro de 2026, para prever o cômputo do período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para a finalidade que especifica, e dá outras providências.

Arquivos

Projeto 8/2026
Autográfos
Data Nome do documento Download
27/02/2026 Autógrafo nº 9/2026 - PLO nº 8/2026
Pareceres
Data Nome do documento Download
27/02/2026 Parecer Especial 11/2026 - PLO 8/2026
Emenda
Data Nome do documento Download
27/02/2026 Substitutivo 1 - PLO 8/2026
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
26/02/2026 Impacto n.º 2/2026 - Ref. PLO 8/2026 - Câmara
27/02/2026 Impacto n.º 1/2026 - Ref. PLO 8/2026 - Prefeitura.
27/02/2026 Requerimento 19/2026 - Requer tramitação em regime de urgência especial
27/02/2026 Despacho da Presidência 16/2026 - Inclusão de Requerimento de urgência especial em pauta no Expediente e Ordem do Dia de Sessão Extraordinária
27/02/2026 Ofício PCME 7/2026 - Encaminha os Autógrafos n.º 9 e 10/2026 referentes respectivamente ao PLO nº 8/2026 e PLC nº 1/2026 para sanção.

Movimentação

05/03/2026 - 15:37

Incluiu um arquivo chamado - Ofício PCME 7/2026 - Encaminha os Autógrafos n.º 9 e 10/20...

Download

04/03/2026 - 08:19

Incluiu um arquivo chamado - Impacto n.º 2/2026 - Ref. PLO 8/2026 - Câmara

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03/03/2026 - 21:09

Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - Autógrafo nº 9/2026 - PLO nº 8/2026

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03/03/2026 - 20:44

Incluiu um arquivo de emenda chamado - Substitutivo 1 - PLO 8/2026

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03/03/2026 - 20:43

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer Especial 11/2026 - PLO 8/2026

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03/03/2026 - 20:38

Incluiu um arquivo chamado - Despacho da Presidência 16/2026 - Inclusão de Requerimento...

Download

03/03/2026 - 20:31

Incluiu um arquivo chamado - Requerimento 19/2026 - Requer tramitação em regime de urgê...

Download

02/03/2026 - 16:02

Incluiu um arquivo chamado - Impacto n.º 1/2026 - Ref. PLO 8/2026 - Prefeitura.

Download

27/02/2026 - 16:29

Situação - AUTSEM - Proposição autuada pela Secretaria e encaminhada à Mesa para despac...

Projeto sem protocolo vinculado!
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