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Projeto de Decreto Legislativo

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
2 19/02/2026 2025-2028 2026
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
19/02/2026 19/02/2026 Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
TLOM - Transformada em Lei Ordinária Municipal
Autor Mesa Diretora
53ª (2025 - 2028)
Ementa

Revoga o Decreto Legislativo n.º 1, de 15 de agosto de 2.017.
Observações

Regime de urgência especial de tramitação conferido pela aprovação do Requerimento n.º 13/2026.

Arquivos

Projeto 2/2026
Promulgação
Data Nome do documento Download
19/02/2026 Decreto Legislativo n.º 2/2026.
Pareceres
Data Nome do documento Download
19/02/2026 Parecer Especial 9/2026 - Pela admissibilidade, boa técnica legislativa, e aprovação no mérito.
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
19/02/2026 Requerimento n.º 13/2026 - Solicita urgência especial.
19/02/2026 Despacho da Presidência n.º 15/2026 - Inclusão em Ordem do Dia.

Votos

Votação em 1º Turno - 19/02/2026
Vereador(a) Posicionamento
Caio Augusto Garcia Costa e Silva Favorável
Edilson Ribeiro da Silva Favorável
Everton Alves Ferreira Favorável
Isio Ribeiro dos Santos Brito Favorável
Lucio Flávio da Silva Falqui Favorável
Luis Cesar dos Santos Favorável
Maria Cristina de Almeida Bressan Favorável
Marla Cristiane Merino Villa Favorável
Roseli Aparecida Montin Bezerra Favorável
Não foram feitas votações em 2º Turno!

Movimentação

20/02/2026 - 13:44

Situação - APV - Proposição aprovada

20/02/2026 - 13:43

Incluiu um arquivo de promulgação chamado - Decreto Legislativo n.º 2/2026.

Download

20/02/2026 - 13:43

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer Especial 9/2026 - Pela admissibilidade,...

Download

20/02/2026 - 13:42

Incluiu um arquivo chamado - Despacho da Presidência n.º 15/2026 - Inclusão em Ordem do...

Download

20/02/2026 - 13:41

Incluiu um arquivo chamado - Requerimento n.º 13/2026 - Solicita urgência especial.

Download

20/02/2026 - 13:34

Votação de 1º Turno

20/02/2026 - 13:34

Situação - AUTSEM - Proposição autuada pela Secretaria e encaminhada à Mesa para despac...

Projeto sem protocolo vinculado!
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