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Projeto de Lei Complementar

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
6 11/11/2025 2025-2028 2025
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
TLCM - Transformada em Lei Complementar Municipal
Autor Executivo
Ronaldo Gazeta
Ementa

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 1952/2017, de 05 de outubro de 2017, relativa ao imposto sobre Serviços de Quarquer Natureza (ISSQN), e dá outras providências.

Arquivos

Projeto 6/2025
Autográfos
Data Nome do documento Download
03/12/2025 Autógrafo 39 - PLC 6/2025
Pareceres
Data Nome do documento Download
01/12/2025 Relatório/Voto CPCJR 20/2025 - PLC 6/2025
05/12/2025 Parecer CPCJR 20/2025 - PLC 6/2025
05/12/2025 Relatório/Voto CPAGR 16/2025 - PLC 6/2025
05/12/2025 Parecer CPAGR 16/2025 - PLC 6/2025
05/12/2025 Relatório/Voto CPOFC 18/2025 - PLC 6/2025
05/12/2025 Parecer CPOFC 18/2025 - PLC 6/2025
Emenda
Data Nome do documento Download
01/12/2025 Substitutivo 1 - PLC 6/2025
Redação Final
Data Nome do documento Download
05/12/2025 Redação Final - PLC 6/2025
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
13/11/2025 Despacho da Presidência 72 - Distribuição para análise de comissões
27/11/2025 Despacho da Presidência 77 - Inclusão em ordem do dia

Votos

Votação em 1º Turno - 02/12/2025
Vereador(a) Posicionamento
Caio Augusto Garcia Costa e Silva Favorável
Edilson Ribeiro da Silva Favorável
Everton Alves Ferreira Favorável
Isio Ribeiro dos Santos Brito Favorável
Lucio Flávio da Silva Falqui Favorável
Luis Cesar dos Santos Favorável
Maria Cristina de Almeida Bressan Favorável
Marla Cristiane Merino Villa Favorável
Roseli Aparecida Montin Bezerra Favorável
Não foram feitas votações em 2º Turno!

Movimentação

20/01/2026 - 15:28

Votação de 1º Turno

20/01/2026 - 15:27

Situação - TLCM - Transformada em Lei Complementar Municipal

05/12/2025 - 15:14

Incluiu um arquivo de redação chamado - Redação Final - PLC 6/2025

Download

05/12/2025 - 15:13

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer CPOFC 18/2025 - PLC 6/2025

Download

05/12/2025 - 15:13

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Relatório/Voto CPOFC 18/2025 - PLC 6/2025

Download

05/12/2025 - 15:12

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer CPAGR 16/2025 - PLC 6/2025

Download

05/12/2025 - 15:11

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Relatório/Voto CPAGR 16/2025 - PLC 6/2025

Download

05/12/2025 - 15:11

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer CPCJR 20/2025 - PLC 6/2025

Download

03/12/2025 - 10:33

Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - Autógrafo 39 - PLC 6/2025

Download

01/12/2025 - 16:25

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Relatório/Voto CPCJR 20/2025 - PLC 6/2025

Download

01/12/2025 - 16:24

Incluiu um arquivo de emenda chamado - Substitutivo 1 - PLC 6/2025

Download

28/11/2025 - 15:35

Incluiu um arquivo chamado - Despacho da Presidência 77 - Inclusão em ordem do dia

Download

19/11/2025 - 15:20

Incluiu um arquivo chamado - Despacho da Presidência 72 - Distribuição para análise de ...

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11/11/2025 - 16:15

Situação - AUTSEM - Proposição autuada pela Secretaria e encaminhada à Mesa para despac...

Projeto sem protocolo vinculado!
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