Projeto de Lei Ordinária
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Dados
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Número Data do documento Legislatura Ano 26 29/08/2025 2025-2028 2025 Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação 29/08/2025 Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação Situação TLOM - Transformada em Lei Ordinária Municipal Autor Executivo Ronaldo Gazeta Ementa Acrescenta a Lei Municipal Complementar nº 001 de 14 de novembro de 2023, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Echaporã, Estado de São Paulo, os artigos 100-a e 274-a, que regulamenta respectivamente o tráfego de veículos e/ou caminhões destinados ao transporte de sólidos a granel nas zonas urbanas e rural do município de Echaporã, estado de São Paulo, e suas infrações e penalidades, e dá outras providências.
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Arquivos
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Projeto 26/2025 Clique aqui para fazer o Download do arquivo. Autográfos Data Nome do documento Download 05/05/2026 Autógrafo 22 - PLO 26/2026 Baixar Pareceres Data Nome do documento Download 18/03/2026 Relatório/Voto CPCJR ao PLO 26/2025 Baixar 18/03/2026 Parecer CPCJR ao PLO 26/2025 Baixar 28/04/2026 Relatório/Voto CPAGR ao PLO 26/2025 Baixar 29/04/2026 Relatório/Voto CPOFC ao PLO 26/2025 Baixar Emenda Data Nome do documento Download 28/04/2026 Substitutivo ao PLO 26/2025 Baixar Redação Final Data Nome do documento Download 05/05/2026 Redação Final ao PLO 26/2025 Baixar Documentos Diversos Data Nome do documento Download 01/09/2025 Despacho n.º 51/2025 - Distribuição para análise das Comissões Baixar 04/02/2026 Ofício CPCJR 1/2026 - Encaminha Pedido de Providências. Protocolado na sede do Executivo em 11/02/2026. Baixar 06/03/2026 Ofício n.º 071/2.026 - Resposta ao Ofício CPCJR n.º 1/2.026. Baixar 25/03/2026 Despacho n.º 27/2026 - Inclusão do Parecer da CPCJR em Ordem do Dia Baixar 08/04/2026 Despacho n.º 33/2026 - Retorno do PLO 26/2025 para análise das Comissões Permanentes Baixar 29/04/2026 Despacho n.º 38/2026 - Inclusão em Ordem do Dia Baixar 06/05/2026 Ofício PCME 24/2026 - Encaminha Autógrafo Baixar -
Movimentação
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05/05/2026 - 21:15
Incluiu um arquivo de parecer chamado - Relatório/Voto CPOFC ao PLO 26/2025
Download30/04/2026 - 13:38
Incluiu um arquivo chamado - Despacho n.º 38/2026 - Inclusão em Ordem do Dia
Download30/04/2026 - 13:25
Incluiu um arquivo de parecer chamado - Relatório/Voto CPAGR ao PLO 26/2025
Download10/04/2026 - 15:06
Incluiu um arquivo chamado - Despacho n.º 33/2026 - Retorno do PLO 26/2025 para análise...
Download27/03/2026 - 14:23
Incluiu um arquivo chamado - Despacho n.º 27/2026 - Inclusão do Parecer da CPCJR em Ord...
Download23/03/2026 - 09:14
Incluiu um arquivo de parecer chamado - Relatório/Voto CPCJR ao PLO 26/2025
Download11/03/2026 - 10:25
Situação - ECP - Entrada na Comissão Permanente
11/03/2026 - 10:24
Incluiu um arquivo chamado - Ofício n.º 071/2.026 - Resposta ao Ofício CPCJR n.º 1/2.02...
Download12/02/2026 - 08:39
Situação - TSAIF - Tramitação suspensa para aguardar informações
12/02/2026 - 08:38
Incluiu um arquivo chamado - Ofício CPCJR 1/2026 - Encaminha Pedido de Providências. Pr...
Download20/01/2026 - 15:32
Situação - MRCP - Matéria com o Relator na Comissão Permanente
08/09/2025 - 09:54
Incluiu um arquivo chamado - Despacho n.º 51/2025 - Distribuição para análise das Comis...
Download29/08/2025 - 16:43
Situação - AUTSEM - Proposição autuada pela Secretaria e encaminhada à Mesa para despac...
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