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Projeto de Lei Ordinária

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
26 29/08/2025 2025-2028 2025
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
29/08/2025 Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
ECP - Entrada na Comissão Permanente
Autor Executivo
Ronaldo Gazeta
Ementa

Acrescenta a Lei Municipal Complementar nº 001 de 14 de novembro de 2023, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Echaporã, Estado de São Paulo, os artigos 100-a e 274-a, que regulamenta respectivamente o tráfego de veículos e/ou caminhões destinados ao transporte de sólidos a granel nas zonas urbanas e rural do município de Echaporã, estado de São Paulo, e suas infrações e penalidades, e dá outras providências.

Arquivos

Projeto 26/2025
Pareceres
Data Nome do documento Download
18/03/2026 Relatório/Voto CPCJR ao PLO 26/2025
18/03/2026 Parecer CPCJR ao PLO 26/2025
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
01/09/2025 Despacho n.º 51/2025 - Distribuição para análise das Comissões
04/02/2026 Ofício CPCJR 1/2026 - Encaminha Pedido de Providências. Protocolado na sede do Executivo em 11/02/2026.
06/03/2026 Ofício n.º 071/2.026 - Resposta ao Ofício CPCJR n.º 1/2.026.
25/03/2026 Despacho n.º 27/2026 - Inclusão do Parecer da CPCJR em Ordem do Dia

Movimentação

27/03/2026 - 14:23

Incluiu um arquivo chamado - Despacho n.º 27/2026 - Inclusão do Parecer da CPCJR em Ord...

Download

23/03/2026 - 09:14

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer CPCJR ao PLO 26/2025

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23/03/2026 - 09:14

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Relatório/Voto CPCJR ao PLO 26/2025

Download

11/03/2026 - 10:25

Situação - ECP - Entrada na Comissão Permanente

11/03/2026 - 10:24

Incluiu um arquivo chamado - Ofício n.º 071/2.026 - Resposta ao Ofício CPCJR n.º 1/2.02...

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12/02/2026 - 08:39

Situação - TSAIF - Tramitação suspensa para aguardar informações

12/02/2026 - 08:38

Incluiu um arquivo chamado - Ofício CPCJR 1/2026 - Encaminha Pedido de Providências. Pr...

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20/01/2026 - 15:32

Situação - MRCP - Matéria com o Relator na Comissão Permanente

08/09/2025 - 09:54

Incluiu um arquivo chamado - Despacho n.º 51/2025 - Distribuição para análise das Comis...

Download

29/08/2025 - 16:43

Situação - AUTSEM - Proposição autuada pela Secretaria e encaminhada à Mesa para despac...

Projeto sem protocolo vinculado!
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