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De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00.  O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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Projeto de Lei Complementar

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
4 15/07/2025 2025-2028 2025
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
18/07/2025 15/07/2025 Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
TLCM - Transformada em Lei Complementar Municipal
Autor Executivo
Ronaldo Gazeta
Ementa

Dispõe sobre a revogação de dispositivo da Lei Complementar n.º 1952, de 05 de outubro de 2017, e dá outras providências. 
Observações

Regime de urgência (art. 52, LOME).

Arquivos

Projeto 4/2025
Autográfos
Data Nome do documento Download
18/07/2025 Autógrafo n.º 21/2025 - Ref. PLC 4/2025.
Pareceres
Data Nome do documento Download
18/07/2025 Parecer Especial n.º 13/2025 - Pela admissibilidade, boa técnica legislativa e aprovação no mérito, nos termos do Substitutivo.
Emenda
Data Nome do documento Download
18/07/2025 Substitutivo n.º 1 do Relator Especial ao PLC n.º 4/2025.
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
17/07/2025 Requerimento n.º 31/2025 - Solicita urgência especial.
17/07/2025 Despacho n.º 45/2025 - Convoca sessão extraordinária durante a interrupção da sessão legislativa ordinária para deliberação.
22/07/2025 Ofício CME 41/2025 - Remessa para sanção.

Votos

Votação em 1º Turno - 18/07/2025
Vereador(a) Posicionamento
Everton Alves Ferreira Abstenção
Caio Augusto Garcia Costa e Silva Favorável
Luis Cesar dos Santos Favorável
Lucio Flávio da Silva Falqui Favorável
Marla Cristiane Merino Villa Favorável
Isio Ribeiro dos Santos Brito Favorável
Maria Cristina de Almeida Bressan Favorável
Edilson Ribeiro da Silva Favorável
Roseli Aparecida Montin Bezerra Favorável
Não foram feitas votações em 2º Turno!

Movimentação

25/07/2025 - 08:40

Situação - TLCM - Transformada em Lei Complementar Municipal

23/07/2025 - 14:52

Situação - ASÇ - Aguardando sanção

23/07/2025 - 14:52

Situação - APV - Proposição aprovada

23/07/2025 - 14:52

Incluiu um arquivo chamado - Ofício CME 41/2025 - Remessa para sanção.

Download

23/07/2025 - 14:51

Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - Autógrafo n.º 21/2025 - Ref. PLC 4/2025.

Download

23/07/2025 - 14:49

Votação de 1º Turno

23/07/2025 - 14:49

Incluiu um arquivo de emenda chamado - Substitutivo n.º 1 do Relator Especial ao PLC n....

Download

23/07/2025 - 14:48

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer Especial n.º 13/2025 - Pela admissibili...

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23/07/2025 - 14:47

Incluiu um arquivo chamado - Despacho n.º 45/2025 - Convoca sessão extraordinária duran...

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23/07/2025 - 14:46

Incluiu um arquivo chamado - Requerimento n.º 31/2025 - Solicita urgência especial.

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18/07/2025 - 08:16

Situação - AUTSEM - Proposição autuada pela Secretaria e encaminhada à Mesa para despac...

Projeto sem protocolo vinculado!
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