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De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00.  O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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Projeto de Lei Ordinária

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
14 05/06/2025 2025-2028 2025
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
TLOM - Transformada em Lei Ordinária Municipal
Autor Executivo
Ronaldo Gazeta
Ementa

Modifica a Lei Municipal nº 2132, de 30 de março de 2022, para classificar como de natureza indenizatória a gratificação por desempenho de atividade delegada recebida por integrantes da Polícia Militar do Estado de São Paulo nos termos do convênio firmado entre o Governo do Estado de São Paulo por intermédio de sua Secretaria Estadual de Segurança Pública e o município de Echaporã.

Arquivos

Projeto 14/2025
Autográfos
Data Nome do documento Download
09/06/2025 Autógrafo n.º 17/2025 - Ref. PLO 14/2025.
Pareceres
Data Nome do documento Download
09/06/2025 Parecer Especial n.º 9/2025 - Ref. PLO 14/2025.
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
06/06/2025 Requerimento n.º 23/2025 - Requer urgência especial.
06/06/2025 Despacho n.º 39/2025 - Inclusão em Ordem do Dia de Sessão Extraordinária.
09/06/2025 Ofício CME 31/2025 - Encaminha autógrafo.

Votos

Votação em 1º Turno - 09/06/2025
Vereador(a) Posicionamento
Everton Alves Ferreira Favorável
Caio Augusto Garcia Costa e Silva Favorável
Luis Cesar dos Santos Favorável
Lucio Flávio da Silva Falqui Favorável
Marla Cristiane Merino Villa Favorável
Isio Ribeiro dos Santos Brito Favorável
Maria Cristina de Almeida Bressan Favorável
Edilson Ribeiro da Silva Favorável
Roseli Aparecida Montin Bezerra Favorável
Não foram feitas votações em 2º Turno!

Movimentação

16/06/2025 - 13:23

Situação - ASÇ - Aguardando sanção

16/06/2025 - 13:23

Incluiu um arquivo chamado - Ofício CME 31/2025 - Encaminha autógrafo.

Download

16/06/2025 - 13:22

Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - Autógrafo n.º 17/2025 - Ref. PLO 14/2025.

Download

12/06/2025 - 10:21

Situação - AGAUTOGR - Aguardando assinatura do autógrafo

12/06/2025 - 10:20

Situação - APV - Proposição aprovada

12/06/2025 - 10:15

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer Especial n.º 9/2025 - Ref. PLO 14/2025.

Download

12/06/2025 - 09:38

Votação de 1º Turno

12/06/2025 - 09:25

Incluiu um arquivo chamado - Despacho n.º 39/2025 - Inclusão em Ordem do Dia de Sessão ...

Download

12/06/2025 - 09:24

Incluiu um arquivo chamado - Requerimento n.º 23/2025 - Requer urgência especial.

Download

06/06/2025 - 14:29

Situação - AUTSEM - Proposição autuada pela Secretaria e encaminhada à Mesa para despac...

Projeto sem protocolo vinculado!
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Câmara Municipal de Echaporã - SP.
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