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De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00.  O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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Projeto de Lei Ordinária

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
12 30/04/2025 2025-2028 2025
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
06/05/2025 03/06/2025 Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
TLOM - Transformada em Lei Ordinária Municipal
Autor Executivo
Ronaldo Gazeta
Ementa

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município para o exercício de 2026 e dá outras povidências.

Arquivos

Projeto 12/2025
Autográfos
Data Nome do documento Download
04/06/2025 Autógrafo 16/52025 - PLO 12/2025
Pareceres
Data Nome do documento Download
28/05/2025 Relatório/Voto CPOFC 8/2025 - Ref. PLO 12/2025 - Pela aprovação nos termos do Substitutivo.
28/05/2025 Parecer CPOFC 8/2025 - Ref. PLO 12/2025 - Pela aprovação nos termos do Substitutivo.
Emenda
Data Nome do documento Download
28/05/2025 Substitutivo da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade.
Redação Final
Data Nome do documento Download
03/06/2025 Redação final do PLO 12/2025.
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
12/05/2025 Despacho da Presidência 30 - PLO 12
13/05/2025 Estimativa de receitas após retificação
20/05/2025 Avaliação de Metas Fiscais de 2024 após retificação.
20/05/2025 Comparação das Metas Fiscais nos exercícios anteriores, após retificação.
02/06/2025 Despacho da Presidência 38/2025 - Inclusão em Ordem do Dia
04/06/2025 Ofício CME 30/2025 - Encaminha Autógrafos 15 e 16/2025 referente aos PLO 11 e 12/2025.

Votos

Votação em 1º Turno - 03/06/2025
Vereador(a) Posicionamento
Everton Alves Ferreira Favorável
Caio Augusto Garcia Costa e Silva Favorável
Luis Cesar dos Santos Favorável
Lucio Flávio da Silva Falqui Favorável
Marla Cristiane Merino Villa Favorável
Isio Ribeiro dos Santos Brito Favorável
Maria Cristina de Almeida Bressan Favorável
Edilson Ribeiro da Silva Favorável
Roseli Aparecida Montin Bezerra Favorável
Não foram feitas votações em 2º Turno!

Movimentação

04/06/2025 - 13:32

Situação - ASÇ - Aguardando sanção

04/06/2025 - 10:25

Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - Autógrafo 16/52025 - PLO 12/2025

Download

04/06/2025 - 10:24

Incluiu um arquivo chamado - Ofício CME 30/2025 - Encaminha Autógrafos 15 e 16/2025 ref...

Download

04/06/2025 - 09:04

Votação de 1º Turno

04/06/2025 - 09:04

Situação - APV - Proposição aprovada

04/06/2025 - 09:01

Incluiu um arquivo de redação chamado - Redação final do PLO 12/2025.

Download

04/06/2025 - 09:01

Incluiu um arquivo chamado - Despacho da Presidência 38/2025 - Inclusão em Ordem do Dia

Download

02/06/2025 - 10:15

Situação - AGORDIA - Aguardando a inclusão na ordem do dia

02/06/2025 - 10:14

Situação - APCOFC - Aprovado Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade...

02/06/2025 - 10:14

Incluiu um arquivo de emenda chamado - Substitutivo da Comissão de Orçamento, Finanças ...

Download

02/06/2025 - 10:12

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer CPOFC 8/2025 - Ref. PLO 12/2025 - Pela ...

Download

02/06/2025 - 10:12

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Relatório/Voto CPOFC 8/2025 - Ref. PLO 12/2025 ...

Download

20/05/2025 - 16:32

Incluiu um arquivo chamado - Comparação das Metas Fiscais nos exercícios anteriores, ap...

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20/05/2025 - 16:31

Incluiu um arquivo chamado - Avaliação de Metas Fiscais de 2024 após retificação.

Download

19/05/2025 - 14:01

Situação - MRCP - Matéria com o Relator na Comissão Permanente

19/05/2025 - 14:01

Situação - PDACP - Proposição despachada para análise das Comissões Permanentes

13/05/2025 - 10:46

Incluiu um arquivo chamado - Estimativa de receitas após retificação

Download

12/05/2025 - 15:16

Incluiu um arquivo chamado - Despacho da Presidência 30 - PLO 12

Download

05/05/2025 - 08:56

Situação - AUTSEM - Proposição autuada pela Secretaria e encaminhada à Mesa para despac...

Projeto sem protocolo vinculado!
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