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Acessibilidade
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Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 1 | 23/11/2023 | 2021-2024 | 2023 |
| Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
|---|---|---|
| 05/12/2023 | Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
| Situação | ||
|---|---|---|
| TDL - Transformada em Decreto Legislativo | ||
| Autor Entidade | ||
|---|---|---|
| Tribunal de Contas do Estado | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente a fiscalização das contas do Executivo Municipal, exercício de 2021 (TC - 006779.989.20-1). |
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Arquivos
| Projeto 1/2023 |
|---|
| Clique aqui para fazer o Download do arquivo. |
| Pareceres |
|---|
| Data | Nome do documento | Download |
|---|---|---|
| 21/03/2024 | Relatório e Parecer COFC nº 002/2024 - Pela aprovação das contas na forma de projeto de decreto legislativo. | Baixar |
| Documentos Diversos |
|---|
| Data | Nome do documento | Download |
|---|---|---|
| 08/02/2024 | Despacho da Presidência nº 005/2024 | Baixar |
| 21/03/2024 | Ata R-COFC nº 004/2024 - 21/03/2024 | Baixar |
Movimentação
Situação - TDL - Transformada em Decreto Legislativo
Situação - EAMD - Encaminhada à Mesa Diretora
Incluiu um arquivo de parecer chamado - Relatório e Parecer COFC nº 002/2024 - Pela apr...
DownloadSituação - AUTUAPAUTA - Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
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