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De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00.  O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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Projeto de Lei Ordinária

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
45 29/09/2023 2021-2024 2023
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
29/09/2023 Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
TLOM - Transformada em Lei Ordinária Municipal
Autor Executivo
Luis Gustavo Evangelista
Ementa

Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício financeiro de 2024 (Lei Orçamentária Anual - LOA - 2024)

Arquivos

Projeto 45/2023
Autográfos
Data Nome do documento Download
13/12/2023 Autógrafo 055 - PL 045-2023
22/12/2023 Retificação do Autógrafo 055 - PL 045/2023
Promulgação
Data Nome do documento Download
04/01/2024 Lei Municipal n° 2229-2023
Pareceres
Data Nome do documento Download
13/12/2023 Parecer 012-2023 - COFC
Emenda
Data Nome do documento Download
12/12/2023 Emenda 001 - LOA.
12/12/2023 Emenda 002 - LOA.
12/12/2023 Emenda 003 - LOA.
12/12/2023 Emenda 004 - LOA.
12/12/2023 Emenda 005 - LOA.
12/12/2023 Emenda 006 - LOA.
12/12/2023 Emenda 007 - LOA.
12/12/2023 Emenda 008 - LOA.
12/12/2023 Emenda 009 - LOA.
12/12/2023 Emenda 010 - LOA
12/12/2023 Emenda 011 - LOA
12/12/2023 Emenda 012 - LOA
12/12/2023 Emenda 013 - LOA
12/12/2023 Emenda 014 - LOA
12/12/2023 Emenda 015 - LOA
12/12/2023 Emenda 016 - LOA
12/12/2023 Emenda 017 - LOA
12/12/2023 Emenda 018 - LOA
12/12/2023 Emenda 019 - LOA
Redação Final
Data Nome do documento Download
19/12/2023 Redação Final PL n° 045-2023
Documentos Diversos
Data Nome do documento Download
24/11/2023 Mensagem Aditiva 01/2023 - PL 45/2023
19/12/2023 Ata 034-2023

Movimentação

04/01/2024 - 09:36

Incluiu um arquivo de promulgação chamado - Lei Municipal n° 2229-2023

Download

22/12/2023 - 14:46

Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - Retificação do Autógrafo 055 - PL 045/2023

Download

19/12/2023 - 08:21

Incluiu um arquivo chamado - Ata 034-2023

Download

19/12/2023 - 08:19

Incluiu um arquivo de redação chamado - Redação Final PL n° 045-2023

Download

13/12/2023 - 10:46

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer 012-2023 - COFC

Download

13/12/2023 - 10:43

Incluiu um arquivo de autógrafo chamado - Autógrafo 055 - PL 045-2023

Download

12/12/2023 - 09:04

Incluiu um arquivo de emenda chamado - Emenda 019 - LOA

Download

12/12/2023 - 09:03

Incluiu um arquivo de emenda chamado - Emenda 018 - LOA

Download

12/12/2023 - 09:02

Incluiu um arquivo de emenda chamado - Emenda 017 - LOA

Download

12/12/2023 - 09:00

Incluiu um arquivo de emenda chamado - Emenda 016 - LOA

Download

12/12/2023 - 08:59

Incluiu um arquivo de emenda chamado - Emenda 015 - LOA

Download

12/12/2023 - 08:52

Incluiu um arquivo de emenda chamado - Emenda 014 - LOA

Download

12/12/2023 - 08:50

Incluiu um arquivo de emenda chamado - Emenda 013 - LOA

Download

12/12/2023 - 08:48

Incluiu um arquivo de emenda chamado - Emenda 012 - LOA

Download

12/12/2023 - 08:46

Incluiu um arquivo de emenda chamado - Emenda 011 - LOA

Download

12/12/2023 - 08:44

Incluiu um arquivo de emenda chamado - Emenda 010 - LOA

Download

12/12/2023 - 08:42

Incluiu um arquivo de emenda chamado - Emenda 009 - LOA.

Download

12/12/2023 - 08:40

Incluiu um arquivo de emenda chamado - Emenda 008 - LOA.

Download

12/12/2023 - 08:38

Incluiu um arquivo de emenda chamado - Emenda 007 - LOA.

Download

12/12/2023 - 08:37

Incluiu um arquivo de emenda chamado - Emenda 006 - LOA.

Download

12/12/2023 - 08:37

Incluiu um arquivo de emenda chamado - Emenda 005 - LOA.

Download

12/12/2023 - 08:31

Incluiu um arquivo de emenda chamado - Emenda 004 - LOA.

Download

12/12/2023 - 08:29

Incluiu um arquivo de emenda chamado - Emenda 003 - LOA.

Download

12/12/2023 - 08:27

Incluiu um arquivo de emenda chamado - Emenda 002 - LOA.

Download

12/12/2023 - 08:25

Incluiu um arquivo de emenda chamado - Emenda 001 - LOA.

Download

11/12/2023 - 15:11

Incluiu um arquivo chamado - Mensagem Aditiva 01/2023 - PL 45/2023

Download

29/09/2023 - 16:34

Situação - AUTUAPAUTA - Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta

Projeto sem protocolo vinculado!
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