Câmara Municipal de Echaporã

De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

Idioma

Português

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Italiano

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Projeto de Lei Ordinária

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
17	11/04/2023	2021-2024	2023

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
Não foi atribuída data para a Sessão de Apresentação	Não foi atribuída data para a 1ª Sessão de Deliberação	Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação

Situação
RAU - Retirada pelo autor

Autor Vereador
Lucio Flávio da Silva Falqui

Ementa
Institui normas suplementares ás Leis Federais nº 13.431/2017 e 14.432/2022 como reforço á proteção de crianças e adolescentes vitimas ou testemunhas de violência sexual.

Arquivos

Projeto 17/2023

Pareceres

Data	Nome do documento	Download
19/04/2023	Parecer Nº 009/2023 de CCJR
20/04/2023	Parecer Nº 008/2023 de CAGR

Movimentação

12/05/2023 - 08:40

Situação - RETAUTOR - Proposição retirada pelo autor

26/04/2023 - 09:03

Situação - PARECCONTR - Parecer contrário da comissão de mérito

20/04/2023 - 03:10

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer Nº 008/2023 de CAGR

Download

19/04/2023 - 01:43

Incluiu um arquivo de parecer chamado - Parecer Nº 009/2023 de CCJR

Download

11/04/2023 - 01:23

Situação - TM - Em Tramitação

Projeto sem protocolo vinculado!

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