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Acessibilidade
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Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 24 | 23/06/2020 | 2017-2020 | 2020 |
| Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
|---|---|---|
| 30/06/2020 | 30/06/2020 | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
| Situação | ||
|---|---|---|
| PETM - Proposição em tramitação | ||
| Autor Vereador | ||
|---|---|---|
| Luis Gustavo Evangelista | ||
| Autor Executivo | ||
|---|---|---|
| Luis Gustavo Evangelista | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Dispõe sobre o programa de recuperação de créditos fiscais - REFIS 2020, no município de Echaporã e dá outras providências. | ||
| Observações |
| Dispõe sobre o programa de recuperação de créditos fiscais - REFIS 2020, no município de Echaporã e dá outras providências. |
Arquivos
| Projeto 24/2020 |
|---|
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| Autográfos |
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| Data | Nome do documento | Download |
|---|---|---|
| 30/06/2020 | 0023-2020 - Dispõe sobre o programa de recuperação de créditos fiscais... | Baixar |
| Pareceres |
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| Data | Nome do documento | Download |
|---|---|---|
| 30/06/2020 | 0009-2020 - Relatoria Especial | Baixar |
| Veto |
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| Data | Nome do documento | Download |
|---|---|---|
| 15/07/2020 | 0001-2020 - Veto integral do Projeto de Lei nº 24/2020, o qual dispõe sobre o programa de recuperação de créditos fiscais - REFIS 2020, no município de Echaporã e dá outras providências. | Baixar |
| Emenda |
|---|
| Data | Nome do documento | Download |
|---|---|---|
| 31/12/1969 | 0008-2020 - Dispõe sobre o programa de recuperação de créditos fiscais - REFIS 2020, no município de Echaporã e dá outras providências. | Baixar |
| Redação Final |
|---|
| Data | Nome do documento | Download |
|---|---|---|
| 30/06/2020 | 0013-2020 - Dispõe sobre o programa de recuperação de créditos fiscais - REFIS 2020, no município de Echaporã e dá outras providências. | Baixar |
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