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Projeto de Lei Ordinária

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
24 23/06/2020 2017-2020 2020
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
30/06/2020 30/06/2020 Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
PETM - Proposição em tramitação
Autor Vereador
Luis Gustavo Evangelista
Autor Executivo
Luis Gustavo Evangelista
Ementa
Dispõe sobre o programa de recuperação de créditos fiscais - REFIS 2020, no município de Echaporã e dá outras providências.
Observações
Dispõe sobre o programa de recuperação de créditos fiscais - REFIS 2020, no município de Echaporã e dá outras providências.

Arquivos

Projeto 24/2020
Autográfos
Data Nome do documento Download
30/06/2020 0023-2020 - Dispõe sobre o programa de recuperação de créditos fiscais...
Pareceres
Data Nome do documento Download
30/06/2020 0009-2020 - Relatoria Especial
Veto
Data Nome do documento Download
15/07/2020 0001-2020 - Veto integral do Projeto de Lei nº 24/2020, o qual dispõe sobre o programa de recuperação de créditos fiscais - REFIS 2020, no município de Echaporã e dá outras providências.
Emenda
Data Nome do documento Download
31/12/1969 0008-2020 - Dispõe sobre o programa de recuperação de créditos fiscais - REFIS 2020, no município de Echaporã e dá outras providências.
Redação Final
Data Nome do documento Download
30/06/2020 0013-2020 - Dispõe sobre o programa de recuperação de créditos fiscais - REFIS 2020, no município de Echaporã e dá outras providências.
Projeto sem protocolo vinculado!
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