Câmara Municipal de Echaporã

De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

Idioma

Português

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Italiano

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Projeto de Lei Ordinária

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
39	19/09/2017	2017-2020	2017

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
19/09/2017	19/09/2017	Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação

Situação
PETM - Proposição em tramitação

Autor Vereador
Luis Gustavo Evangelista

Autor Executivo
Luis Gustavo Evangelista

Ementa
"Revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal 1879/2015, que alterava a Lei Municipal nº 1142/97, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação do Município de Echaporã-SP."

Observações
"Revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal 1879/2015, que alterava a Lei Municipal nº 1142/97, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Educação do Município de Echaporã-SP."

Arquivos

Projeto 39/2017

Projeto sem protocolo vinculado!

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