Câmara Municipal de Echaporã

De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

Idioma

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Projeto de Lei Ordinária

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
16	25/04/2017	2017-2020	2017

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
02/05/2017	16/05/2017	Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação

Situação
APV - Proposição aprovada

Autor Vereador
Luis Gustavo Evangelista

Autor Executivo
Luis Gustavo Evangelista

Ementa
Autoriza o executivo Municipal a celebrar convênio com a União, por intermédio do Juízo da 290ª Zona Eleitoral - Assis/SP, objetivando a instalação e manutenção da sede do cartório da 015ª e 290ª Zonas Eleitorais e dependências administrativas, no município de Assis, Estado de São Paulo.

Observações
Autoriza o executivo Municipal a celebrar convênio com a União, por intermédio do Juízo da 290ª Zona Eleitoral - Assis/SP, objetivando a instalação e manutenção da sede do cartório da 015ª e 290ª Zonas Eleitorais e dependências administrativas, no município de Assis, Estado de São Paulo.

Arquivos

Projeto 16/2017

Promulgação

Data	Nome do documento	Download
17/05/2017	Lei Ordinária - 1931 - 17/05/2017

Projeto sem protocolo vinculado!

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