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Acessibilidade
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Dados
| Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
|---|---|---|---|
| 29 | 25/11/2016 | 2013-2016 | 2016 |
| Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
|---|---|---|
| 06/12/2016 | 25/11/2016 | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
| Situação | ||
|---|---|---|
| PETM - Proposição em tramitação | ||
| Ementa | ||
|---|---|---|
| Dispõe sobre alteração da Lei municipal nº 1798/2013, concedendo vale alimentação por cargo ocupado no Executivo Municipal, e dá outras providências. | ||
| Observações |
| Dispõe sobre alteração da Lei municipal nº 1798/2013, concedendo vale alimentação por cargo ocupado no Executivo Municipal, e dá outras providências. |
Arquivos
| Projeto 29/2016 |
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