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Acessibilidade
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Dados
Número | Data do documento | Legislatura | Ano |
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2 | 08/04/2016 | 2013-2016 | 2016 |
Data da Sessão de Apresentação | Data da 1ª Sessão de Deliberação | Data da 2ª Sessão de Deliberação |
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03/05/2016 | 17/05/2016 | Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação |
Situação | ||
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APROVADA - Proposição aprovada |
Ementa | ||
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Dispõe sobre a apreciação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente às contas municipais do poder Executivo, relativas ao exercício de 2013. |
Observações |
Dispõe sobre a apreciação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente às contas municipais do poder Executivo, relativas ao exercício de 2013. |
Arquivos
Projeto 2/2016 |
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Promulgação |
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Data | Nome do documento | Download |
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18/05/2016 | Decreto Legislativo - 0002/2016-2016 - 18/05/2016 | Baixar |
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