Câmara Municipal de Echaporã

De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00. O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

Idioma

Português

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Italiano

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Projeto de Decreto Legislativo

Dados

Número	Data do documento	Legislatura	Ano
1	04/04/2016	2013-2016	2016

Data da Sessão de Apresentação	Data da 1ª Sessão de Deliberação	Data da 2ª Sessão de Deliberação
15/03/2016	19/04/2016	Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação

Situação
TDL - Transformada em Decreto Legislativo

Ementa
Dispõe sobre apreciação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente às contas municipais do Poder Executivo, relativas ao exercício de 2012.

Observações
Dispõe sobre apreciação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, referente às contas municipais do Poder Executivo, relativas ao exercício de 2012.

Arquivos

Projeto 1/2016

Promulgação

Data	Nome do documento	Download
20/04/2016	Decreto Legislativo - 0001/2016 - 20/04/2016

Movimentação

11/02/2025 - 18:54

Situação - TDL - Transformada em Decreto Legislativo

Projeto sem protocolo vinculado!

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