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De segunda às sextas-feiras, das 8:00 às 11:00, e das 13:00 às 17:00.  O plenário realiza suas sessões ordinárias nas primeiras e terceiras terças-feiras de cada mês, às 20:00, salvo nos períodos de recesso.

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Projeto de Lei Ordinária

Dados

Número Data do documento Legislatura Ano
27 07/07/2015 2013-2016 2015
Data da Sessão de Apresentação Data da 1ª Sessão de Deliberação Data da 2ª Sessão de Deliberação
07/07/2015 07/07/2015 Não foi atribuída data para a 2ª Sessão de Deliberação
Situação
PETM - Proposição em tramitação
Ementa
"Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais." (FUNDEB)
Observações
"Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais." (FUNDEB)

Arquivos

Projeto 27/2015
Pareceres
Data Nome do documento Download
24/09/2015 0024-2015 - Comissão de Constituição,Justiça e Redação.
Projeto sem protocolo vinculado!
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